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O líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma proposta de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 10 mil. A medida surge após a promessa do governo de elevar a isenção para R$ 5 mil, refletindo a defasagem significativa da tabela do IRPF, que chega a 167,02% entre 1996 e 2024. A nova tabela sugere diferentes alíquotas, começando em 0% para rendimentos até R$ 10 mil e aumentando conforme o rendimento. A proposta também afeta a tributação de aposentadorias de contribuintes acima de 65 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está em fase de elaboração de um projeto que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que atende a uma promessa de campanha de Lula, está sendo discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Embora o projeto tenha sido discutido desde novembro de 2024, Lula não especificou uma data para sua submissão ao Congresso, que reabre suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2025.

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda, a tabela progressiva ficará congelada em 2025. Os contribuintes que recebem acima de R$ 2.824 estarão sujeitos ao pagamento do imposto. O governo havia proposto aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil e criar uma alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil, mas a proposta foi adiada. O Orçamento de 2025, que não prevê mudanças na tabela, pode ser enviado ao Congresso em fevereiro, após eventuais inconsistências nos cálculos fiscais serem corrigidas pelo Ministério da Fazenda.

A tabela do Imposto de Renda permanecerá congelada em 2025, afetando quem ganha acima de R$ 2.824. O governo planejava aumentar a isenção para R$ 5.000, mas isso depende da reforma que será enviada após a votação do Orçamento. A proposta inclui um imposto de 10% sobre rendas superiores a R$ 50.000, visando compensar a perda de arrecadação. No entanto, especialistas alertam que essa alteração pode gerar impactos negativos nas contas públicas e que é essencial fechar brechas na tributação para garantir uma arrecadação justa e sustentável a longo prazo.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil pode beneficiar até 28 milhões de brasileiros, segundo simulação da Unafisco. A medida, que é uma promessa de campanha do presidente Lula, pode levar a uma perda significativa na arrecadação do governo, estimada entre R$ 51 bilhões e R$ 235 bilhões anualmente. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado a proposta em novembro, ainda não foi enviada ao Congresso e deverá ter validade apenas em 2026. A compensação será feita por meio de maiores tributos sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.

O governo Lula anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensalmente poderá resultar em uma perda de arrecadação de R$ 51 bilhões por ano, a partir de 2026. Embora a mudança dependa do Congresso, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado em 2025. A nova proposta pode beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, com 26 milhões de declarantes isentos. Para compensar essa isenção, haverá uma taxação mínima de 10% sobre altos rendimentos, atingindo quem recebe mais de R$ 50.000 por mês.

Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de cortes de gastos, o Brasil enfrenta reações adversas, incluindo a valorização do dólar, que superou os R$ 6. O Congresso mostrou resistência, preocupado com os impactos sociais do ajuste fiscal. Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade, critica a estratégia do governo, argumentando que o foco deve ser na tributação dos mais ricos e não na redução de benefícios sociais como o salário mínimo. Ele adverte que o Congresso age como um 'sindicato dos ricos', impedindo a implementação de medidas fiscais necessárias ao país e aumentando a desigualdade.