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Presidente do PT defende veto de Lula à taxação de importações
Presidente do PT defende veto de Lula à taxação de importações
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o fim da isenção para compras internacionais até US$ 50. Ela destacou que a isenção existe desde 1994 e foi regulamentada pelo governo Lula, com taxação de 17% de ICMS. Gleisi elogiou a postura de Lula em querer vetar a taxação, afirmando que 'faz muito bem'. O presidente, por sua vez, está aberto ao diálogo com o Congresso sobre o tema. As críticas contra a medida foram rebatidas pela petista em suas redes sociais.
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- O STF decidiu por unanimidade que o limite de R$ 500 para anuidades não se aplica à OAB, com base na Lei 12.514/2011.
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