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O governo de Lula se posiciona contra a proposta de 'anistia alternativa' de Davi Alcolumbre, visando evitar um perdão geral a golpistas, especialmente Jair Bolsonaro. O Planalto vê no Senado uma barreira para bloquear a anistia que avança na Câmara dos Deputados. Lula está disposto a não aceitar nenhuma anistia a responsáveis pela destruição da Praça dos Três Poderes. Com 2,2 bilhões de reais para emendas no Congresso, a gestão procura diminuir a pressão parlamentar e abrir espaço para pautas prioritárias. O desenrolar do julgamento do STF será crucial para a definição desse tema.

Helton Arruda, ex-goleiro da Seleção Brasileira, foi preso em Portugal por posse ilegal de arma de fogo. Ídolo do Porto, o atleta de 47 anos foi detido após operação policial em sua casa, onde foram encontradas munições e uma arma. Helton, que tem um histórico de sucesso no Vasco e na Seleção, também é réu em um processo de violência doméstica movido por uma ex-companheira. Ele alegou que a arma pertencia a um amigo falecido. Após a prisão, Helton foi liberado, mas deve comparecer periodicamente ao tribunal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmar que desconfia das instituições e da Justiça, ao mesmo tempo em que defende anistia para aqueles que tentaram derrubar o governo. Em declaração à RedeTV!, Haddad expressou apreensão com a mobilização de partidos ultraconservadores no Congresso e destacou que Tarcísio é influenciado por Jair Bolsonaro. O governador esteve em Brasília para discutir um projeto de lei que poderia conceder anistia a vários réus e enfrenta resistência no Senado e no STF.

Líderes de seis partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central (BC). O requerimento, assinado por Claudio Cajado e líderes de MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos, representa um total de 300 deputados. O projeto surge em um momento em que o BC analisa a aquisição do Banco Master pelo BRB. Atualmente, a saída de diretores só é permitida em caso de pedido, doença, condenação ou desempenho insuficiente, mas o Legislativo busca ampliar essa competência.

Durante o julgamento do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, a defesa afirmou que ele tentou convencer Jair Bolsonaro a não adotar medidas de exceção para contestar as eleições de 2022. Alegações apresentadas destacam que Nogueira era contrário a qualquer iniciativa que representasse uma ruptura democrática. O advogado Andrew Farias, em suas sustentações orais, argumentou que o general buscou preservar a honra das Forças Armadas, apresentando até uma proposta de discurso ao então presidente. A acusação de que Nogueira fez parte da tentativa de golpe foi contestada pela defesa, que afirma não haver provas sustentáveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs um projeto de “anistia alternativa” para participantes dos atos golpistas de 8 de Janeiro, com o objetivo de reduzir penas de quem não participou do planejamento ou financiamento do golpe. Essa iniciativa, conforme divulgado à Folha de S. Paulo, exclui figuras como Jair Bolsonaro e outros réus centrais. Alcolumbre afirmou que sua proposta será a única a ser votada, rejeitando qualquer amnistia irrestrita, e promete apresentar um novo tipo penal com punições menores, focando nas ações de menor gravidade cometidas durante a tentativa de golpe.

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.