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A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é alvo da operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal nesta quinta-feira. A investigação visa fraudes relacionadas a aposentadorias e pensionistas do INSS, com a execução de 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva. Rocha, que ocupa o cargo de vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva, se disse surpreso com a ação e se disponibilizou para esclarecimentos após obter acesso ao processo judicial. A operação já se desdobrou em nove fases, buscando apurar crimes de estelionato previdenciário e organização criminosa.

A Venezuela solicitou uma reunião do Conselho de Segurança da ONU para discutir a chamada 'agressão contínua dos Estados Unidos' contra o país, segundo uma carta à qual a Reuters teve acesso. Um diplomata da ONU indicou que o encontro poderá ocorrer na próxima terça-feira, 23. O secretário-geral António Guterres conversou com Nicolás Maduro, enfatizando a importância do respeito ao direito internacional. Maduro alertou sobre os efeitos nocivos das ameaças dos EUA na paz da região, especialmente após o recente bloqueio total aos petroleiros venezuelanos ordenado pelo presidente Donald Trump.

A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou a sua saída do governo em decorrência do pedido do partido União Brasil por sua vaga na pasta. Expulso da legenda após decidir permanecer no cargo, Sabino será substituído por Gustavo Feliciano. Em entrevista, ele expressou que busca apoiar o governo e que está preparando sua pré-campanha ao Senado, retornando ao cargo de deputado federal. A decisão de sua saída foi tomada durante uma reunião no dia 16 de dezembro com líderes do União Brasil. Sabino ainda parabenizou o governo Lula pelo sucesso do turismo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 18 de dezembro, às 12h, onde será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No entanto, essa sessão pode ser adiada para o dia 19, caso deputados e senadores não tenham acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. Além do Orçamento, será analisado o PLN 6/2025, com R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação recente, com um placar de 6 a 0, que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Os votos favoráveis vieram dos ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Essa análise repete um julgamento anterior de 2023, após a qual o presidente Lula havia vetado um projeto de lei que validava essa teoria, mas que foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Organizações indígenas contestaram a validade do marco, pedindo uma nova avaliação. A votação continua até o dia 18.