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OAB repudia ameaça de sanções dos EUA a Moraes por caso Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, devido à ação penal que pode levar Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, destacou que a possibilidade existe. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, considerou inaceitável que outra nação interfira nos assuntos brasileiros, afirmando que o Brasil é soberano e capaz de cuidar de suas questões internas. A OAB defende que somente o Estado brasileiro tem a legitimidade para responsabilizar seus agentes públicos.

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Advogado Luiz Fernando Pacheco é encontrado morto em São Paulo

Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado criminalista de 51 anos, foi encontrado morto em Higienópolis, São Paulo, em uma ocorrência registrada como morte suspeita. O advogado, conhecido por sua defesa de José Genoino no Mensalão, foi um membro ativo do Grupo Prerrogativas, destacando-se por seu papel na advocacia e defesa dos direitos humanos. A polícia foi acionada por um transeunte que o viu caído na Rua Itambé. Pacheco foi levado ao pronto-socorro, onde foi declarado morto. A Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial de três dias em sua memória.

Flotilha interceptada por Israel detém 12 brasileiros em missão humanitária

Uma flotilha que buscava romper o bloqueio israelense e levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza foi interceptada, resultando na detenção de pelo menos 12 brasileiros. Ao todo, cerca de 15 brasileiros faziam parte do grupo, entre eles ativistas e políticos, como a deputada Luizianne Lins. Os organizadores da flotilha, a GSF, condenaram a ação israelense como um ataque ilegal a humanitários, enquanto Israel afirmou que os ativistas estavam apenas provocando. A equipe da flotilha perdeu contato com alguns integrantes e se preocupa com a segurança deles após a interceptação.

Deputada brasileira é interceptada por Israel durante missão humanitária

A deputada federal Luizianne Lins, do PT-CE, foi interceptada por militares israelenses enquanto estava a bordo de uma flotilha humanitária rumo à Gaza, na última quarta-feira. Thiago Ávila, ativista brasileiro, também se encontrava na embarcação da GSF (Flotilha Global Sumud). A abordagem ocorreu em águas internacionais, e a Câmara dos Deputados dos Brasil está pedindo intervenção do Itamaraty para garantir a segurança e os direitos da deputada e demais brasileiros. Em um vídeo, Lins se declarou sequestrada pelas forças israelenses e pediu ao governo que encerre relações econômicas com Israel.

Deputada retida em Israel: Hugo Motta pede ações urgentes do Itamaraty

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um apelo ao Itamaraty nesta quarta-feira (1º) para garantir a libertação da deputada Luizianne Lins, que foi retida por militares israelenses durante um incidente com a flotilha a caminho de Gaza. A parlamentar e outros tripulantes da Flotilha Global Sumud estavam em missão humanitária quando foram interceptados. Motta destacou a necessidade de respeitar os direitos da deputada como parlamentar e de todos os brasileiros envolvidos. A situação surpreendeu o presidente da Câmara, que recebeu a notícia durante uma sessão. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente.

Lei dos Estrangeiros aprovada: Discursos acalorados e divisões políticas marcam o debate

A Assembleia da República aprovou a nova Lei dos Estrangeiros, com o PSD, Chega, e outros partidos votando a favor, enquanto a esquerda, incluindo PS e Bloco de Esquerda, se opôs. As alterações surgem após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais normas da versão anterior. O ministro da Presidência elogiou a postura construtiva de partidos adversários. Chega afirmou que o novo texto é suficiente, mas quer mais regulamentação. Reações pós-votação indicam tensões políticas, com acusações de estratégias populistas e a necessidade de avaliações futuras quanto à constitucionalidade da nova lei. Ações que influenciam a política migratória em Portugal.

Cineasta brasileira presa nos EUA durante busca por green card

A cineasta brasileira Bárbara Marques, sobrinha da atriz Elisa Lucinda, foi detida há mais de uma semana pelo Serviço de Imigração dos EUA durante uma audiência para obter seu green card. Seu marido, Tucker May, denuncia que ela foi presa após ser induzida a se afastar de seu advogado. A detenção ocorreu por uma audiência judicial perdida em 2019, da qual Bárbara afirma não ter sido notificada. Tucker relatou condições precárias no centro de detenção, incluindo falta de alimentação e medicamento, enquanto o Itamaraty afirmou estar prestando assistência consular.

Barroso se despede da presidência do STF após dois anos de gestão

O ministro Luís Roberto Barroso realiza hoje sua última sessão como presidente do STF, cargo que ocupou por dois anos. Edson Fachin assumirá a presidência na próxima segunda-feira, com Alexandre de Moraes como vice. Durante a despedida, Barroso apresentará um balanço de sua gestão e receberá homenagens dos colegas, enquanto também serão julgados processos em andamento. Entre suas iniciativas, Barroso procurou aproximar a Corte da sociedade, implementando acessibilidade e promovendo o uso de inteligência artificial. O novo presidente, Fachin, enfrentará questões controversas e de grande repercussão, mantendo o foco em pautas sociais e de direitos humanos.