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Notícias em 1 parágrafo!

Nova proposta criminaliza ataques religiosos nas redes sociais

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 885 de 2025) para criminalizar ataques a religiosos nas redes sociais após críticas direcionadas ao sacerdote Frei Gilson. A proposta prevê reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem incitar ódio ou intolerância. Se os ataques forem realizados por grupos organizados ou dificultarem a identificação dos autores, as penas podem aumentar. Penalidades mais severas, que podem chegar a oito anos de prisão, estão previstas para casos que resultem em dano psicológico grave ou induzimento ao suicídio.

EUA considera suspender habeas corpus para imigrantes em meio a alegações de invasão

O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, avalia suspender o direito ao habeas corpus para imigrantes, afirmando que o país enfrenta uma 'invasão estrangeira'. Stephen Miller, assessor de Trump, declarou que essa suspensão pode ser considerada em situações de invasão. A medida foi criticada por juristas, que ressaltaram que o habeas corpus é garantido pela Constituição e não pode ser suspenso unilateralmente. A Casa Branca tenta justificar a aceleração das deportações, utilizando a Lei do Inimigo Estrangeiro, embora enfrentem resistência judicial e desafios legais em suas políticas migratórias.

Lula sanciona lei que reforça proteção a juízes e aumenta penas para crimes contra eles

O presidente Lula sancionou uma nova lei que oferece maior proteção aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de elevar as penas para crimes como homicídio e lesão corporal quando cometidos contra essas figuras. No entanto, vetou um artigo que pretendia reduzir a transparência sobre os salários de juízes e procuradores. A nova legislação estabelece diretrizes de proteção, incluindo escolta e segurança, e considera crimes hediondos homicídio qualificado e lesão corporal grave contra esses profissionais. As penalidades para essas infrações podem aumentar entre 12 e 30 anos de reclusão.

Câmara busca restaurar a ordem após ofensas graves de Gilvan da Federal

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Mesa firmaram um compromisso de restaurar a ordem na Casa em resposta aos atos da extrema direita que desrespeitam o Código de Ética. A representação exige a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses devido a ofensas sérias à ministra Gleisi Hoffmann. O clima de impunidade gerou preocupações sobre a manutenção do decoro parlamentar, já que Gilvan, em declarações polêmicas, incitou a violência contra Lula. A discussão se intensifica com a necessidade de manter a integridade legislativa e aplicar regras que garantam respeito mútuo entre parlamentares.

Entenda seus direitos no Dia do Trabalhador: o que você precisa saber

No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, a legislação brasileira proíbe o trabalho em geral, mas certos setores, como segurança e saúde, podem convocar profissionais. Se convocados, os trabalhadores devem ser compensados, seja com pagamento em dobro ou á standby de folgas. É prática comum que empresas concedam folga na sexta-feira, emendando com o feriado, mas isso não é obrigatório. Os empregados podem sugerir acordos para compensação, que devem ser feitos por escrito e previamente. Faltas injustificadas podem resultar em penalizações, mas não necessariamente em demissões por justa causa.

Carolina Dieckmann fala abertamente sobre seu casamento e vida íntima

Carolina Dieckmann discutiu sua vida íntima e seu casamento com Tiago Worcman, revelando que se relacionou sexualmente com apenas quatro homens. A atriz enfatizou que não sente falta de ter múltiplos parceiros, afirmando que sua conexão sexual é profunda e significativa, restrita ao seu marido. Ela atribui a durabilidade do casamento à capacidade de ambos se reinventarem e cuidarem um do outro diariamente. Dieckmann também lembrou a experiência difícil de um vazamento de fotos íntimas, destacando o impacto que teve em sua vida e o surgimento da Lei Carolina Dieckmann, embora não aplicável ao seu caso.

Sóstenes Cavalcante critica proposta de redução de pena para condenados do 8 de janeiro

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, manifestou sua oposição à proposta que criaria uma lei para reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. A solução discutida seria a elaboração de uma legislação específica que diferenciaria o grau de envolvimento dos réus, oferecendo uma redução nas penas de pessoas com participação menor. Segundo Cavalcante, essa diferenciação não faz sentido e o PL continua pressionando para que a proposta de anistia seja apreciada. A votação da urgência já conta com 262 assinaturas favoráveis.

Lula lança programa inédito para regulamentar registro de pets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, em 17 de abril de 2025, o ProPatinhas, um programa nacional destinado à proteção e manejo ético de cães e gatos. Durante o evento, que ocorreu em frente ao Palácio do Planalto, foi apresentado o SinPatinhas, um sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é criar um registro geral único para os pets, possibilitando que os tutores recebam informações sobre campanhas de castração e vacinação, além de ajudar na localização dos animais em caso de desaparecimento. O evento contou com a presença de figuras importantes do governo.