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Nova proposta criminaliza ataques religiosos nas redes sociais

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 885 de 2025) para criminalizar ataques a religiosos nas redes sociais após críticas direcionadas ao sacerdote Frei Gilson. A proposta prevê reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem incitar ódio ou intolerância. Se os ataques forem realizados por grupos organizados ou dificultarem a identificação dos autores, as penas podem aumentar. Penalidades mais severas, que podem chegar a oito anos de prisão, estão previstas para casos que resultem em dano psicológico grave ou induzimento ao suicídio.

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Supremo determina nova regra para remoção de conteúdos na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.

Congresso derruba aumento do IOF, mantém outras taxas em vigor

O Congresso Nacional decidiu derrubar decretos que haviam aumentado a alíquota do IOF, restabelecendo as taxas anteriores. Enquanto isso, outras medidas, como a tributação de LCI, LCA e apostas, permanecem em vigor. O governo também implementou um aumento no Imposto de Renda sobre distribuções de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e regulamentou a tributação de criptoativos. As mudanças nas alíquotas do IR sobre diferentes aplicações financeiras e a compensação de perdas em operações se mantêm. Essas novas regras visam ajustar a tributação sobre investimentos, destacando as alíquotas que se aplicam a partir de janeiro de 2026.

Fachin critica moderação de conteúdos e defende artigo 19 do Marco Civil da Internet

O ministro Edson Fachin, do STF, criticou a moderação de conteúdos em meios de comunicação e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente possui 8 votos favoráveis à sua mudança. Fachin acredita que a experiência de moderação foi ruim e deve ser repensada, argumentando que a Lei Geral de Proteção de Dados já oferece ferramentas para lidar com conteúdos ilícitos. Apenas ele e André Mendonça defenderam a constitucionalidade do artigo, enquanto a maioria dos ministros considera que o texto é insuficiente para proteger os usuários e deve ser reformulado.

Gleisi Hoffmann minimiza impacto de voto na Câmara sobre decreto do IOF

A ministra Gleisi Hoffmann comentou em coletiva a aprovação do regime de urgência que facilita a votação para anular o decreto do governo Lula sobre o aumento do IOF, ocorrida na Câmara dos Deputados. Apesar dos 346 votos a favor e 97 contra, Gleisi minimizou a mensagem enviada ao governo, acreditando que isso não prejudica o diálogo com o Legislativo. Ela reforçou a importância de discutir a questão tributária e o fortalecimento das contas públicas. O governo busca um pacote de medidas fiscais que possa compensar a possível revogação do decreto sobre o IOF, enquanto a votação avança.

Padre abre debate divertido sobre polêmica dos bebês reborn

O padre Chrystian, com 3,7 milhões de seguidores no Instagram, se manifestou sobre os polêmicos bebês Reborn em uma postagem bem-humorada, esclarecendo que não batiza essas bonecas e que casos como esses devem ser encaminhados a profissionais de saúde mental ou, em último caso, ao fabricante. Sua declaração gerou uma série de reações divertidas entre os seguidores, que brincaram sobre acusações de 'rebornfobia'. A discussão envolvendo os bebês Reborn inclui disputas judiciais por guarda e projetos de lei que pretendem regulamentar o uso desses bonecos ultrarrealistas no Brasil.

Rio institui o Dia da Cegonha Reborn para valorizar artesãs de bonecos realistas

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 8 de maio de 2025, o projeto de lei 1.892 de 2023, que institui o 'Dia da Cegonha Reborn'. O autor, vereador Vitor Hugo (MDB), busca reconhecer o ofício das artesãs que confeccionam bonecos realistas, conhecidos como reborns. Segundo o projeto, esses bonecos representam um suporte emocional importante para mães que perderam filhos. A proposta está agora sob análise do prefeito Eduardo Paes (PSD) e gerou discussões nas redes sociais e críticas em relação a práticas de uso dos bonecos em ambientes de atendimento médico e benefícios sociais.

Deputados propõem restrições severas sobre bebês reborn no Brasil

Deputados apresentaram três projetos para restringir o uso de bebês reborn, bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos. As propostas incluem proibir atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, impedir o uso de assentos preferenciais e outros benefícios para as “mães” desses bonecos. Um dos projetos, liderado pelo deputado Paulo Bilynskyj, visa evitar o desvio de recursos do sistema de saúde, enquanto outro propõe sanções para quem utilizar esses objetos para obter vantagens. Além disso, há uma iniciativa para oferecer acolhimento psicossocial a pessoas com vínculos afetivos excessivos a esses bonecos.