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Em um giro surpreendente, o Congresso Nacional abandonou rapidamente sua posição contra o aumento de impostos, apoiando um acordão de emendas parlamentares que totaliza R$ 61 bilhões. Esta mudança veio após intensas negociações, resultando na aprovação de um projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre setores como casas de apostas e fintechs. O ato foi visto como contraditório, dada a resistência anterior a novos impostos, ressaltando um preocupante descompromisso fiscal na governança brasileira. Especialistas alertam que esta dinâmica política prioriza decisões de curto prazo, em detrimento de políticas públicas sociais duradouras e estruturadas.

O presidente Lula anunciou em discurso nacional que a nova lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor em janeiro de 2026. Ele ressaltou os benefícios dessa medida, que também reduz o imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, prometendo uma economia de até R$ 4 mil anualmente para os isentos. Lula afirmou que essa compensação não sairá de cortes orçamentários em áreas como educação e saúde, mas sim da taxação dos super-ricos, visando corrigir injustiças tributárias e injetar R$ 28 bilhões na economia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês e reduz a taxa para salários de até R$ 7.350. Essa medida, celebrada como uma vitória legislativa, ajudará na reeleição em 2026 e irá beneficiar principalmente as classes média e média alta. No entanto, a redução da base de pagadores de impostos levanta preocupações sobre a justiça tributária e a educação fiscal dos cidadãos. A medida pode agravar o sistema tributário, direcionando a carga fiscal para o consumo e excluindo muitos da cidadania fiscal.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta inclui descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação mínima progressiva para quem possui alta renda. A proposta, que já recebeu aprovação unânime da Câmara, será votada no plenário do Senado. O objetivo do governo é que as novas isenções entrem em vigor em 2026. A medida visa beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros e promover justiça tributária.

A base governista do presidente Lula na Câmara dos Deputados está preparando um pacote fiscal que visa reduzir renúncias fiscais e aumentar a tributação das apostas online para 24%, com a expectativa de arrecadar R$ 40 bilhões. A proposta será discutida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que tem caráter conclusivo, com metas para limitar os benefícios tributários a 2% do PIB até 2029. As mudanças foram motivadas pela queda da MP 1.303 e buscam corrigir a situação fiscal do país, almejando mais justiça tributária e equidade social.

No evento da Petrobras, Lula afirmou sua intenção de buscar reeleição e aludiu à possibilidade de um quarto mandato. Ele enfatizou a importância da justiça tributária e criticou os privilégios fiscais, elogiando o Congresso por aprovar a maioria das propostas do governo. Lula também revelou um pacote de investimentos de R$ 33 bilhões na Petrobras, prometendo gerar 38 mil empregos. Ele ressaltou a necessidade de governar para toda a população, mencionando as dificuldades de reformas tributárias e a importância de concessões. O presidente concluiu defendendo indicadores econômicos positivos durante seu governo.

Após uma significativa derrota política no Congresso, onde foi anulado um decreto que aumentava o IOF para amenizar o déficit orçamentário de 2025, o governo adotou uma abordagem em duas frentes. O primeiro passo foi recorrer ao STF para tentar reverter a decisão judicial. Simultaneamente, uma ofensiva política foi lançada com a narrativa de que o aumento do imposto representaria uma “justiça tributária”, afirmando que somente os mais ricos seriam impactados. Contudo, dados demonstram que os pobres enfrentam maior comprometimento de renda com dívidas, revelando a fragilidade dessa justificação política e econômica.