curta.news

O presidente Lula sancionou uma nova lei destinada a combater devedores contumazes, porém aplicou alguns vetos que afetam a concessão de descontos para bons pagadores. Essa decisão gerou insatisfação entre representantes dos contribuintes, que alegam que as exclusões podem impedir que os bons pagadores recebam um tratamento diferenciado em relação aos inadimplentes. A proposta visava beneficiar aqueles que cumpriam suas obrigações financeiras, mas, com os vetos, a expectativa é que a lei não alcance seu objetivo inicial de incentivar a quitação de dívidas e premiar a pontualidade nos pagamentos.

O governo federal começou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 370 mil motoristas sem infrações. A iniciativa, anunciada pelo Ministério dos Transportes, visa simplificar o processo de renovação que agora ocorrerá diariamente. A ação, embasada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, não exigirá pagamento de taxas ou exames. Motoristas com a CNH digital não terão custos, mas quem preferir a versão física deve solicitar no Detran. O governo estima que a medida gerou uma economia de R$ 120 milhões no primeiro mês, beneficiando bons condutores.

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometem infrações nos últimos 12 meses. A medida, divulgada em 9 de janeiro de 2026, visa incentivar a condução responsável, permitindo que bons condutores renovem suas habilitações de forma digital através do aplicativo da CNH do Brasil, sem taxas ou exames presenciais. Condutores com 70 anos ou mais não podem participar, e motoristas entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação automática. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo ou Portal de Serviços da Senatran.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a sindicância do CFM para investigar o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi considerada uma atitude ousada pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele destacou que nem a ditadura militar ousou tomar tal decisão, que impede a autarquia de exercer sua função de fiscalização ética. Queiroga enfatizou que a sindicância objetivava avaliar a conduta médica dos profissionais da PF e não deveria ser vista como uma afronta ao Judiciário, mas sim como uma medida necessária para garantir a ética na profissão.

Os países da União Europeia aprovaram um acordo com o Mercosul, estabelecendo a maior zona de livre-comércio global. A assinatura do tratado ocorrerá no Paraguai, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, representando a UE. Apesar da oposição de alguns países, como França e Polônia, que receiam o impacto sobre os agricultores, o apoio foi alcançado com concessões. O acordo promete beneficiar mais de 720 milhões de consumidores e pode aumentar as relações comerciais entre os blocos, embora precise de aprovação adicional dos Parlamentos da UE e do Mercosul para ser ratificado.

No dia 8 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu conversas telefonicamente com líderes do México e do Canadá sobre a crise na Venezuela, exacerbada pela recente invasão americana que resultou na captura de Nicolás Maduro. Durante as discussões, Lula e Claudia Sheinbaum, presidenta do México, defenderam o multilateralismo e soluções pacíficas para a situação, promovendo diálogo e estabilidade regional. De forma semelhante, Lula conversou com Mark Carney, primeiro-ministro do Canadá, onde condenaram o uso da força sem respaldo do direito internacional, e o convidaram para futuras visitas ao Brasil para estreitar laços bilaterais.

O relator do PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin, protocolou um projeto de lei na quinta-feira (8.jan.2026) propondo anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após o veto do presidente Lula à proposta que reduzia penas de manifestantes extremistas. Amin criticou a decisão do Planalto e argumentou que a anistia seria uma forma necessária de 'pacificação institucional'. O projeto, que também altera critérios de cálculo das penas, propõe anistiar crimes como tentativa de golpe de Estado, contrariando o veto presidencial com a expectativa de que o Congresso possa reverter a decisão.