Moraes nega compartilhamento de provas da 'Abin Paralela'

A atriz Solange Couto surpreendeu durante o 'BBB 26' com falas polêmicas, incluindo uma declaração sobre estupro.
Antes do reality, Solange fez um acordo sigiloso com a Globo, desistindo de uma disputa judicial sobre o bordão 'não é brinquedo não', de sua icônica personagem dona Jura.
O canal afirmou que a expressão é parte de sua obra audiovisual, o que levou a atriz a abrir mão da briga legal e do uso comercial da frase.

O ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o corregedor-nacional de Justiça explicar as orientações sobre os pagamentos retroativos de penduricalhos.
Gilmar impôs prazo para que procuradores-gerais cumpram sua decisão e que sejam explicados os descumprimentos.
A suspensão dos benefícios acima do teto constitucional foi mantida, e o julgamento sobre gratificações será realizado em breve.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
Mendes alegou desvio de finalidade na atuação da CPI do Crime Organizado, que aprovou a quebra de sigilo sem vínculo concreto com a investigação.
A decisão ressalta que medidas de quebra de sigilos devem ser exceções bem fundamentadas, não instrumentos para investigações genéricas.

Gilmar Mendes anula a quebra de sigilo da empresa Maridt, relacionada a Dias Toffoli, ocorrida na CPI do Crime Organizado.
A decisão considera a quebra de sigilo um abuso de poder, com falta de fundamentação adequada no requerimento.
Mendes determinou que órgãos e entidades se abstenham de enviar informações baseadas nessa quebra de sigilo.

O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções pelo CNJ após ser alvo de investigações por abusos sexuais.
Ele já havia ganho notoriedade ao absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, decisão que gerou forte repercussão negativa.
Apesar de ter voltado atrás na condenação, as denúncias sobre sua conduta pessoal agravaram a situação, levando ao afastamento preventivo.

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, a pedido da Polícia Federal.
A CPI do INSS aprovou em bloco mais de 80 requerimentos, incluindo quebras de sigilo bancário e novas convocações, levando a protestos de parlamentares governistas.
A defesa de Lulinha protocolou um pedido ao STF para acessar os autos do inquérito sobre irregularidades no INSS, porém ainda aguarda resposta.

A base governista recorreu a Davi Alcolumbre para anular a quebra dos sigilos de Lulinha, após confusão na CPMI do INSS.
Senadores e deputados alegaram fraude e irregularidades na condução da votação simbólica, com número de opositores maior do que o registrado.
O episódio gerou protestos e troca de acusações, levando à suspensão da reunião após a contagem dos votos.

curta.news