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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.

O deputado federal Guilherme Derrite anunciou sua relatoria do PL Antifacções, focando em severas punições para crimes organizados. Com a proposta, penas de 20 a 40 anos são sugeridas para membros de organizações criminosas, e líderes deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima. Mudanças importantes também incluem a proibição de anistia e liberdade condicional para crimes graves, além do aumento da progressão de regime. Derrite ressalta a urgência de uma resposta eficaz aos apelos da população, prometendo um novo marco legal para enfrentar o crime organizado em todo o Brasil.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a candidatura de seu irmão, Carlos Bolsonaro, ao Senado por Santa Catarina em 2026, após o anúncio de Carlos como pré-candidato. Essa escolha gera tensão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visto que a deputada federal Carol de Toni também busca uma vaga no Senado. Flávio enfatiza que é fundamental manter a unidade no grupo da direita, embora a deputada indique que Carlos pode entorpecer sua candidatura. A disputa local está acirrada e envolve articulações de diferentes partidos, aquecendo o cenário político no estado sulista.

Nesta sexta-feira (7), o STF decidiu rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestava sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros consideraram que os argumentos apresentados já haviam sido debatidos anteriormente. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa apenas manifestava inconformismo com o resultado, sem apresentar novos fundamentos. Além disso, também foram negados recursos de outros condenados do núcleo 1. A análise prossegue até a próxima sexta-feira, com a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF solicitou a avaliação médica de todos os presos no sistema penitenciário após o GDF ter pedido ao STF uma avaliação para Jair Bolsonaro. O ex-presidente, condenado a 27 anos por participação em um golpe de Estado, pode ser preso na Papuda. O deputado Fábio Felix, autor do pedido, ressaltou a necessidade de tratamento igualitário no sistema penitenciário e expressou preocupação com as condições de saúde de Bolsonaro. Além disso, o julgamento de recursos de sua condenação acontece nos próximos dias, aumentando a expectativa sobre sua prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados, referentes à condenação na trama golpista. A primeira análise ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de novembro. Fux já havia deixado a Primeira Turma após divergir quanto à absolvição de Bolsonaro e seus aliados, apontando apenas os crimes de Mauro Cid e Walter Braga Netto. O caso, no entanto, será julgado por Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma. Fux agora atuará na Segunda Turma, após solicitar a mudança.

O Comando Vermelho, uma facção criminosa, ameaçou trabalhadores da subestação de energia em Marituba, Pará, essencial para a COP 30, que começa oficialmente nesta segunda-feira. As ameaças foram comunicadas em 30 de outubro e incluem exigências como a interrupção das operações da subestação diariamente às 15h. O Ministério da Justiça atua na investigação e já enviou relatórios às forças de segurança locais. A Polícia Federal abriu inquérito sobre a situação, enquanto o Ministério de Minas e Energia assegura que o sistema elétrico está seguro e medidas preventivas foram implementadas para garantir a realização da conferência com segurança.