curta.news

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de soltura do ex-deputado Daniel Silveira, que desrespeitou ordens de liberdade condicional. A defesa alegou falta de clareza nas normas, mas Moraes argumentou que as restrições eram 'extremamente claras', chamando a interpretação da defesa de 'má-fé' ou 'lamentável desconhecimento da legislação'. Silveira foi preso pela Polícia Federal após violar condições proibindo sua saída de casa em determinados horários. Moraes ressaltou que as mesmas condições têm sido seguidas em milhares de outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sem confusão de entendimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora despacha da Granja do Torto, residência de campo da Presidência em Brasília. Vestindo uma camisa polo e um chapéu, Lula recebeu ministros, além do deputado Hugo Motta, que é um forte candidato à presidência da Câmara em fevereiro. O encontro teve a mediação do líder do governo na Câmara, José Guimarães. Durante a agenda, o presidente assinou um depósito de R$ 6,5 bilhões para a prevenção de enchentes no Rio Grande do Sul. Lula prefere a Granja do Torto ao Palácio da Alvorada por ser mais aconchegante.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, informou que diversos soldados norte-coreanos, feridos e capturados, morreram na Ucrânia. Ele acusou a Rússia de enviar esses militares como 'bucha de canhão', destacando a falta de proteção e o tratamento desumano que eles recebem. Estima-se que mais de mil soldados norte-coreanos tenham sido mortos ou feridos no conflito. Zelensky denunciou as ditaduras que enviam tropas para a Europa e afirmou que o envolvimento do exército estrangeiro representa uma escalada significativa no conflito, que já dura quase três anos, agrava a situação e desafia as defensas ucranianas.

O governo Lula planeja manter o novo decreto que regulamenta o uso de força pelas polícias, apesar da resistência expressa por governadores de oposição e do secretário de Segurança do DF. O decreto estabelece limites rigorosos para o uso de armas de fogo, proibindo sua utilização contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato. O ministro da Justiça destacou que as diretrizes visam padronizar a política de segurança no Brasil, embora críticos aleguem que o governo esteja condicionando repasses de recursos à adesão ao decreto. A situação gera intenso debate sobre segurança pública no país.

Senadores no Brasil estão buscando o ministro Flávio Dino para liberar verbas de emendas parlamentares que foram bloqueadas, impactando significativamente os recursos destinados à saúde. Prefeitos reclamam da dificuldade de acesso a esses fundos, que estão retidos devido a decisões judiciais. Dino mencionou que a suspensão dos pagamentos se deve a sua determinação de que prefeituras abram contas específicas para os receberem. Ele reafirmou que essa medida visa garantir a transparência na destinação dos recursos. Apesar das dificuldades, reafirmou que a decisão não afeta verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

O Ministro do STF, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a demora na implementação de novas regras para o depósito de emendas parlamentares na saúde. As novas diretrizes, que requerem contas específicas para cada emenda, visam aumentar a transparência nos repasses financeiros, que até agora não foram adotadas. Dino já havia suspendido pagamentos de emendas devido a preocupações com o uso inadequado de recursos. A AGU tem até fevereiro de 2025 para que a obrigatoriedade das contas específicas entre em vigor, segundo a nova portaria.