Lula veta restrição ao BPC e altera salário mínimo em pacote fiscal
Lula veta restrição ao BPC e altera salário mínimo em pacote fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave, citando o risco de insegurança jurídica. Além disso, as alterações no salário mínimo agora restringem seu reajuste real aos parâmetros do teto de gastos, estabelecendo um novo piso de R$ 1.518. O governo estima que as novas regras gerarão uma economia de cerca de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, impactando diretamente os recursos disponíveis para programas sociais.