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Lula sanciona 'taxação das blusinhas' e encerra isenção para compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como 'taxa das blusinhas', a partir de 1º de agosto. A medida visa combater a competição desleal das empresas estrangeiras e estabelece a cobrança de imposto de importação de 20%. Além disso, compras acima desse valor continuarão sujeitas a uma taxa de 60% de imposto de importação até US$ 3 mil. A medida também inclui o pagamento do ICMS. A nova legislação busca equilibrar a concorrência no mercado nacional.

Suspensão de apostas não autorizadas no Brasil começa em outubro

Empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda. Muitas já estão em operação e necessitam informar suas marcas até o fim de setembro. A regulamentação entrará em vigor em janeiro de 2025, exigindo que as empresas autorizadas paguem uma taxa de R$ 30 milhões e cumpram regras rigorosas de combate à fraude e lavagem de dinheiro. Estima-se que o governo recolha até R$ 3,4 bilhões em outorgas ainda este ano.

Lula sanciona desoneração da folha de pagamentos antes do prazo

No dia 16 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que garante a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2024, com reoneração gradual para os 17 setores da economia a partir de 2025. Apesar de quatro vetos que não afetaram a essência do texto, a sanção foi confirmada antes do prazo estipulado pelo STF. As medidas visam aliviar a carga tributária e têm um impacto fiscal esperado de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, garantindo mais recursos para os municípios brasileiros e promovendo o equilíbrio nas contas públicas.

Descubra quantas blusas você compra com um iPhone 16

O Guia de Compras UOL revelou quanto é possível adquirir em produtos da Shopee com o valor de R$ 7.799, correspondente ao preço do novo iPhone 16. A lista inclui diversas opções, como 390 blusas básicas, 162 calças de alfaiataria e 238 bolsas pequenas. Além disso, há itens como ventiladores com umidificador, jogos de cama, kits de ferramentas e aspiradores portáteis. Muitas das opções são de compra internacional e estarão sujeitas a taxas adicionais. Os preços variam conforme as especificações e a promoção vigente, tornando a comparação indispensável para os consumidores.

O governo federal pode combater incêndios com crédito extraordinário após autorização do STF

O ministro Flávio Dino do STF autorizou o governo federal a abrir crédito extraordinário para combater incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal, ignorando as restrições do novo marco fiscal. A decisão ocorreu no dia 15 de setembro de 2024 e permitirá o envio de uma Medida Provisória ao Congresso, semelhante àquela adotada durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Identificando os incêndios como uma 'pandemia', Dino argumentou que a devastação teria um impacto econômico maior do que o gasto adicional. A medida também inclui a contratação imediata de brigadistas para o Ibama e ICMBio.

Trump anuncia deportações em massa de haitianos em Ohio

Durante uma coletiva de imprensa em Los Angeles, Donald Trump, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, prometeu deportações em massa de haitianos em Springfield, Ohio, após críticas do presidente Joe Biden à sua retórica anti-imigrante. Trump também fez comentários depreciativos sobre a comunidade haitiana, insinuando que estavam consumindo animais domésticos. Esses ataques provocaram reações de líderes haitianos, que alertaram que as declarações de Trump podem aumentar as tensões na cidade, onde a presença dessa comunidade tem contribuído para a economia local, ao mesmo tempo em que pressionam os serviços sociais.

STF desbloqueia contas do X e Starlink após transferência de R$ 18,35 mi

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu transferir R$ 18,35 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da Starlink para a União, como pagamento de multas devido ao descumprimento de decisões judiciais. Após a transferência realizada pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco, as contas das empresas foram desbloqueadas. Moraes havia determinado o bloqueio das contas devido à falta de um representante legal no Brasil e à suspensão do X, que permanece fora do ar no país. As multas foram impostas após a empresa não responder aos chamados da Corte.

Geraldo Alckmin defende retorno do horário de verão como solução energética

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a possibilidade de reintrodução do horário de verão como uma medida para reduzir o consumo de energia elétrica durante uma entrevista no Palácio do Planalto. Ele afirmou que, embora não haja risco de escassez de energia, a colaboração de todos é fundamental. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, corroborou que a volta do horário de verão está sendo estudada para determinar possíveis benefícios. Alckmin também mencionou que a energia no Brasil é bastante limpa, ressaltando a importância de campanhas educativas para promover a economia energética.

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