Lula sanciona lei que impõe tornozeleira como medida de proteção a mulheres
Lula sanciona lei que impõe tornozeleira como medida de proteção a mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência, alterando assim a Lei Maria da Penha. Publicada no Diário Oficial da União, a norma possibilita que juízes determinem a monitoração eletrônica dos agressores. A medida visa aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica, que também receberão dispositivos de alerta em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei impõe penalidades mais severas para violência psicológica que utilize tecnologias inadequadas.