Lula sanciona lei para proteger crianças na internet contra adultização
Lula sanciona lei para proteger crianças na internet contra adultização
O presidente Lula sancionou uma nova lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais. Essa legislação estabelece obrigações para provedores de serviços digitais, incluindo a vinculação das contas de crianças a responsáveis e a remoção de conteúdo abusivo. O descumprimento pode acarretar multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, e multas também podem resultar na suspensão das atividades das empresas. Além disso, medidas de verificação de idade e controle parental são exigidas, visando prevenir acesso inadequado a crianças e adolescentes na internet.