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O governo, através de Haddad, enfrenta dificuldades na comunicação pública, especialmente após boatos sobre a taxação do Pix. Apesar do desmentido oficial, 67% da população ainda acredita que a taxação irá ocorrer, refletindo uma crise de credibilidade. Uma pesquisa recente mostrou que enquanto o governo tentava se defender, a oposição cresceu nas redes sociais, aumentando assim a animosidade contra a administração. Em meio a essa situação, novas crises emergem em setores como o IBGE, onde a subordinação de Pochmann tem gerado descontentamento, revelando a fragilidade da estabilidade política atual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de regulamentação da Reforma Tributária, porém, vetou partes concernentes à isenção de impostos IRS e CBS sobre fundos de investimentos e patrimoniais. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esclareceu que não havia amparo constitucional para as isenções, conforme a emenda 132. Entre os vetos estão também a isenção do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e o cancelamento da criação da Escola de Administração Fazendária, além de cortes em isenções relacionadas a seguros. Ao todo, foram vetados 17 artigos da lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma reforma tributária que traz novas regulamentações para o sistema de impostos no Brasil. Essa mudança, aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2024, estabelece isenção para diversos itens da cesta básica, como carnes e laticínios. Também cria um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, conhecido como 'imposto do pecado'. A nova taxação terá um sistema de transição até 2033 e permite que nanoempreendedores, com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, fiquem isentos dos novos tributos sobre consumo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu às críticas do governador de Minas, Romeu Zema, referente à renegociação da dívida dos estados com a União, sancionada pelo presidente Lula. Haddad afirmou que Zema critica privilégios enquanto aumenta seu próprio salário em 298%. Ele pontuou que a proposta de Zema era inferior ao programa sancionado. O projeto, chamado Propag, oferece condições mais favoráveis para o pagamento da dívida, mas precisa da adesão dos estados. Haddad também contestou a maneira como Zema e outros governadores de oposição se opuseram às sanções do governo ao plano de recuperação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o senador Flávio Bolsonaro, mencionando as controvérsias das “rachadinhas” e alegando que ele usa o sobrenome Bolsonaro para desviar o foco. Após o governo decidir revogar o monitoramento do Pix, Haddad defendeu a fiscalização, afirmando que é necessária para combater crimes. Em resposta, Flávio usou seu Instagram para afirmar que o governo tenta se esquivar das críticas, enquanto o secretário da Receita Federal justificou a revogação da norma, citando desinformação e golpes como razões para a decisão, descrevendo-a como uma derrota para o Executivo.

O governo federal revogou a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa gerada por fake news. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão, ressaltando que a medida foi tomada em resposta ao pânico causado por informações distorcidas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará uma medida provisória para assegurar que o Pix não será taxado. A expectativa é de que essa ação traga clareza e reforce a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos digitais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, às 15h, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que promove a reforma tributária no Brasil. Essa legislação será um marco importante na reestruturação do sistema tributário nacional, buscando simplificar e modernizar as arrecadações. O evento contará com a presença de autoridades e profissionais de imprensa, que deverão se credenciar para a cobertura. A expectativa é que a nova lei beneficie tanto os cidadãos quanto as empresas, promovendo um ambiente fiscal mais justo e eficiente para todos.