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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir nesta quarta-feira uma ação que questiona partes da Reforma da Previdência, especificamente relacionada ao fim de um benefício fiscal para aposentados com doenças graves e incapacitantes. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho argumenta que essa mudança, introduzida pela Emenda à Constituição 103/2019, é inconstitucional e viola direitos fundamentais. O julgamento, que já foi suspenso anteriormente, retorna com ressalvas sobre os impactos sociais da extinção deste benefício, que é visto como um retrocesso importante na equiparação de direitos de cidadãos com diferentes condições de saúde.

O deputado Eduardo Bolsonaro expressou otimismo após a conversa entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva sobre tarifas e sanções. Em sua declaração, enfatizou a importância do diálogo franco entre os dois países, desejando que este seja guiado por princípios claros. Lula reiterou a necessidade de Trump reduzir tarifas sobre produtos brasileiros e elogiou a recente retirada da tarifa de 40% sobre carne e café. Ambos concordaram em discutir produtos ainda tarifados, destacando a importância de um entendimento que proteja os interesses estratégicos dos Estados Unidos e as liberdades civis no Brasil.

Ary Oswaldo Mattos Filho, um renomado advogado e fundador do Mattos Filho & Associados, faleceu aos 85 anos devido a problemas pulmonares. Nascido em São Paulo, formou-se em Direito pela USP e obteve um mestrado em Harvard. Destacou-se como presidente da CVM e juiz do TIT, além de fundar a Escola de Direito da FGV. Seu legado inclui transformação na educação jurídica e crescimento exponencial do escritório que criou. Generoso e visionário, deixou um impacto significativo em colegas e alunos, e sua história de vida reflete dedicação ao Direito e à formação de novos profissionais.

Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com Donald Trump, expressando interesse em acelerar as negociações para remover a sobretaxa de 40% nos produtos brasileiros. A ligação, que durou 40 minutos, foi considerada produtiva, abordando também a cooperação contra o crime organizado. Recentemente, os EUA retiraram 238 produtos da lista de sobretaxas, mas 22% das exportações brasileiras continuam sujeitas a tarifas. Lula destacou a necessidade de dialogar sobre outros produtos ainda tarifados e reforçou a urgência em colaborar contra o crime organizado, especialmente com ramificações internacionais.

Com as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será extinta. Essa mudança visa reduzir os custos do processo. Antes, o preço médio para obter a CNH em Minas era de R$ 2.255,99, com as 20 aulas práticas representando 63,2% desse valor. Agora, apenas duas horas de aula com instrutores autônomos serão necessárias e as aulas teóricas podem ser oferecidas gratuitamente online. A resolução ainda é aguardada para a publicação oficial e pode afetar o futuro das autoescolas.

Nicolás Maduro, o ditador da Venezuela, enfrenta crescente pressão para renunciar e deixar o país. Em uma recente conversa telefônica com Donald Trump, o presidente dos EUA, Maduro fez solicitações de anistia para si e sua família, além da remoção de sanções e acusações do Tribunal Penal Internacional. Trump negou a maioria dos pedidos, mas deu a Maduro um prazo de uma semana para abandonar a Venezuela com segurança. O telefonema ressaltou a recusa dos EUA em reconhecer Maduro como líder legítimo, e a Casa Branca não elaborou detalhes adicionais sobre a ligação.

O Governo Federal anunciou uma reestruturação significativa no funcionalismo público, que inclui a criação de 8.825 novos cargos e alterações salariais, com um impacto orçamentário anual estimado de R$ 4,2 bilhões. A proposta, que será apresentada ao Congresso Nacional, visa reorganizar mais de 20 áreas, afetando cerca de 200 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados. Entre as medidas estão a criação de novas funções administrativas e a transformação de cargos vagos. O projeto tem o objetivo de uniformizar as carreiras de suporte e incorporar incentivos adicionais à força de trabalho.