A PEC das Praias, que visa transferir terrenos da União a proprietários privados e governos, está prestes a avançar no Congresso, na CCJ do Senado. Este projeto aborda terrenos de marinha, que pertencem à União, mas são ocupados, e, se aprovado, passará ao plenário. Embora defensores argumentem que a transferência gera arrecadação e sanem questões como favelização, opositores temem a privatização das praias e uma potencial fragmentação das legislações municipais, além de impactos ambientais. O projeto, atualmente controverso, foi respaldado por Flávio Bolsonaro, que assegura que a proposta mantém o caráter público das praias.