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Justiça Federal libera repatriação de palestino retido pela PF
Justiça Federal libera repatriação de palestino retido pela PF
A Justiça Federal de São Paulo liberou neste domingo a repatriação de um palestino e sua família que foram retidos pela PF no aeroporto de Guarulhos. O palestino, suspeito de vínculo com o Hamas, foi informado de que seria repatriado após ser interrogado sobre seus posicionamentos políticos. A PF suspeita que ele veio ao Brasil com a mulher grávida para que a criança nascesse no país, facilitando a aprovação da cidadania brasileira para a família. A nova decisão da juíza rebate a possibilidade de discriminação. A defesa afirmou que irá recorrer da decisão da PF.
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Justiça Federal suspende leilão de importação de arroz após pedido do Novo
A Justiça Federal da 4ª Região atendeu a uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previsto para importar 300 mil toneladas de arroz devido às inundações no Rio Grande do Sul. A decisão destacou que não há indicativo de desabastecimento interno, apenas dificuldade temporária no escoamento da produção local. A importação gerou críticas de entidades do setor, que afirmam ser desnecessária diante da produção nacional. O governo argumenta que a medida visa evitar alta de preços, mas a Justiça suspendeu o leilão para uma análise mais detalhada das necessidades de importação.
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Defensoria pede indenização de R$1 bilhão e adoção de medidas contra X, antigo Twitter, por danos morais e sociais ao Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a plataforma X, antigo Twitter, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais e sociais ao Brasil. A ação também pede a adoção de práticas de moderação de conteúdo e de cooperação com autoridades judiciais. A DPU alega que as condutas do empresário Elon Musk e da plataforma representam uma instrumentalização para fins ilícitos, indicando grave responsabilidade das empresas e de seus gestores em atividades criminosas. Musk, por sua vez, tem feito ataques ao ministro Alexandre de Moraes e se recusou a cumprir decisões judiciais brasileiras, resultando em críticas dos presidentes de dois poderes.