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Justiça autoriza soltura de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master
Justiça autoriza soltura de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master
A juíza Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu soltar o banqueiro Daniel Vorcaro, detido em 18 de novembro em operação da Polícia Federal, atribuindo que os crimes não envolvem violência ou grave ameaça. Vorcaro sairá da prisão sob monitoração eletrônica, com proibição de contato com investigados e suspensão de atividades financeiras. A magistrada alegou que as medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública. O caso centra-se em fraude no Banco Master, com danos estimados em R$ 12 bilhões, que resultaram em sua liquidação temporária pela autoridade financeira.
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Esposa de Tonzão Chagas denuncia violência e pede justiça
Débora Barreto da Silva, esposa do cantor Tonzão Chagas, se manifestou após a prisão do marido por violência doméstica, ocorrida no último sábado. Ela relatou que Tonzão a ameaçou e tentou agredi-la, enfatizando que essa não foi a primeira vez que sofreu agressão. A defesa de Débora destacou a gravidade da situação, principalmente por tratar-se de uma mulher grávida, onde se requer maior cuidado e respeito. Enquanto isso, a equipe do cantor negou as acusações, afirmando que não houve agressão física e que o episódio foi apenas um incidente isolado, gerando polêmica na mídia.
Cela de Bolsonaro supera casas para famílias em SC
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal que possui 54,7 metros quadrados, superando a área das casas que o governo de Santa Catarina planejou para famílias de baixa renda, com 47,88 metros quadrados. Além de um espaço maior que o da Superintendência da Polícia Federal, a nova cela oferece conforto, incluindo banheiro com chuveiro quente, cozinha equipada, ventilação, e tempo livre para atividades ao ar livre. Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses devido a uma tentativa de golpe.
Gilmar Mendes nega prisão domiciliar a Bolsonaro em decisão polêmica
O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro, solicitado por um advogado não associado à sua defesa. O habeas corpus alegou a falta de condições médicas adequadas na cela onde Bolsonaro estava até sua recente transferência para um novo local, determinado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes argumentou que a solicitação de habeas corpus por terceiros não era apropriada, dada a presença de defesa já estabelecida e atuante. A decisão reafirma a necessidade de respeitar as competências definidas, vinculando o processo ao juiz natural do caso.
Moraes se declara impedido e encaminha caso de Bolsonaro a Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes, ministro do STF, declarou-se impedido de analisar um habeas corpus solicitado em favor de Jair Bolsonaro, devido a sua posição como autor da decisão que determinou a prisão do ex-presidente. O pedido, que pleiteia a prisão domiciliar de Bolsonaro, foi enviado a Gilmar Mendes, responsável por decidir sobre o caso. A defesa argumenta a necessidade de Bolsonaro receber cuidados especiais em casa, considerando seu estado de saúde. Moraes não pode decidir em casos de conflito de interesse enquanto atua como presidente do STF durante o recesso judicial.
Advogada relata descontentamento após remanejamento para ceder espaço a Bolsonaro
Uma advogada detida na Papudinha, Jéssica Castro de Carvalho, expressou sua insatisfação após ser transferida para dar lugar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo sua defesa, as constantes mudanças de cela, determinadas pelo STF, provocaram abalo psicológico e desconforto físico à advogada, que anteriormente ocupava uma Sala de Estado-Maior. Após o remanejamento, Jéssica foi colocada em uma cela menor, próxima a outros detentos notáveis. Além disso, a detenta reclamou da falta de assistência médica e alegou ter passado mal logo após sua prisão, trazendo à tona as condições inadequadas do sistema prisional.
Delegada Presa por Ligação com PCC e Atuação Irregular como Advogada
A delegada Layla Lima Ayub foi presa em São Paulo sob suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a Operação Serpens, que também apura suas ações enquanto policial militar e advogada no Espírito Santo e Pará. Com registros na Ordem dos Advogados do Brasil, Layla moveu várias ações administrativas contra o Estado adaptando-se aos parâmetros legais. A investigação revela que ela se envolveu com a facção criminosa, sendo acusada de integrar organização criminosa e outros crimes, especialmente devido ao seu relacionamento com um membro do PCC.
Imparcialidade em xeque: Moraes abre inquérito polêmico no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados de ministros da Suprema Corte. Especialistas apontam que essa decisão poderia prejudicar a imparcialidade da instituição, uma vez que a investigação foi iniciada sem a necessidade de provocações de órgãos competentes como a PGR ou a PF. Juristas afirmam que o vazamento em questão não ocorreu nas dependências do STF e, portanto, não deveria ser investigado por esse tribunal. Essa ação de Moraes, segundo eles, pode causar compromissos legais e questionamentos sobre a imparcialidade judicial na Corte.