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Juíza da Lava Jato e desembargadores afastados por suspeitas de irregularidades

O corregedor nacional de Justiça determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato, e de três desembargadores do TRF-4. Eles são suspeitos de irregularidades na destinação de mais de R$ 5 bilhões recuperados pela operação. O CNJ apura se a Lava Jato beneficiou interesses privados com dinheiro público, envolvendo Hardt e o senador Sergio Moro. A juíza teria burlado regras para destinar R$ 2,5 bilhões a um fundo da Lava Jato. Os desembargadores desobedeceram o STF ao declarar suspeição de um juiz. As decisões serão analisadas pelo plenário do CNJ.

STF mantém pena de prisão de Collor em decisão importante

Em uma decisão crucial, o STF manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando recursos que pleiteavam a redução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, inicialmente em plenário virtual, foi transferido para o físico após um pedido do ministro André Mendonça, que queria uma nova votação. O placar final foi de 6 a 4, com alguns ministros defendendo uma pena menor, mas a maioria decidiu pela manutenção total. Collor, condenado em 2023, poderá apresentar novos recursos, mas sem novos argumentos, pode haver aceleração na execução da pena.

STF suspende julgamento de Collor e futuro permanece incerto

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.

STF mantém pena de 8 anos para Collor em desdobramento da Lava Jato

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. A decisão se originou de recursos apresentados pela defesa de Collor, que questionaram a validade da condenação anterior, considerada injusta e sem evidências suficientes. O caso é relacionado a um esquema de corrupção onde foram alegados R$ 20 milhões em propina para garantir contratos na BR Distribuidora. A maioria dos ministros apoiou a manutenção da pena, conforme voto do relator Alexandre de Moraes.

Críticas explosivas: Juiz chama Moro de 'juiz ladrão' após anulação de atos na Lava Jato

O juiz federal Eduardo Appio expressou críticas ao senador Sergio Moro após a anulação de atos que o ex-magistrado assinou contra José Dirceu na Lava Jato. Em declarações, Appio comparou Moro a um 'juiz ladrão' que deveria ser expulso do campeonato, referindo-se às suas ações como injustas. Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses, ressaltou que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tiveram um papel significativo na eleição de Jair Bolsonaro e nas manifestações golpistas de 8 de Janeiro. A assessoria de Moro não se manifestou.

STF anula condenações de Dirceu e aponta parcialidade de Moro

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, considerando que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade em seus julgamentos. A decisão, publicada em 29 de outubro de 2024, destaca sete indícios de comportamento tendencioso por parte de Moro, que incluem a condução coercitiva de Lula e a interceptação ilegal de conversas. Mendes argumentou que Moro e procuradores buscavam atacar adversários políticos, incluindo o ex-presidente Lula, visando manipular o cenário político durante as eleições de 2018 e, assim, influenciar os resultados eleitorais.

Trio de senadores é indiciado por corrupção na faveção a farmacêutica

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, assim como o ex-senador Romero Jucá, por supostas irregularidades envolvendo propina. A investigação, iniciada em 2018 como parte da operação Lava Jato, revelou que os senadores teriam recebido R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer seus interesses no Senado. As conclusões do inquérito foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que agora analisará se haverá denúncia. Jucá e Braga negam as acusações, enquanto Renan não se manifestou. O indiciamento tem implicações legais significativas, especialmente devido ao foro privilegiado dos senadores.

STF mantém processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht em aberto

No dia 6 de setembro de 2024, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter abertos os processos na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Os ministros entenderam que o encerramento das ações deveria ser avaliado pelo juiz de cada caso, ao invés de serem encerradas pela Corte. Essa decisão revisa uma anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Odebrecht. Assim, os processos permanecem em aberto, com os juízes de primeira instância agora responsáveis pelas deliberações, enquanto espaços para anulações continuam válidos.