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Juíza da Lava Jato e desembargadores afastados por suspeitas de irregularidades

O corregedor nacional de Justiça determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato, e de três desembargadores do TRF-4. Eles são suspeitos de irregularidades na destinação de mais de R$ 5 bilhões recuperados pela operação. O CNJ apura se a Lava Jato beneficiou interesses privados com dinheiro público, envolvendo Hardt e o senador Sergio Moro. A juíza teria burlado regras para destinar R$ 2,5 bilhões a um fundo da Lava Jato. Os desembargadores desobedeceram o STF ao declarar suspeição de um juiz. As decisões serão analisadas pelo plenário do CNJ.

Fachin se opõe a anulação de processos contra Palocci na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

Fachin diverge de Toffoli em caso de Palocci e mantém ações penais contra ex-ministro

O ministro Edson Fachin, do STF, votou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão de Dias Toffoli, que anulou ações penais contra Antonio Palocci na Lava Jato. Fachin argumenta que a defesa de Palocci, que busca a mesma decisão de Marcelo Odebrecht, não pode se basear na interpretação de diálogos entre procuradores e juízes, que deveriam ser analisados em instâncias inferiores. Com o placar atual em 2 a 1, Fachin distingue os casos de Odebrecht e Palocci e defende a análise minuciosa das provas apenas nas instâncias apropriadas.

STF decide manter anulação dos processos da Lava Jato contra Palocci

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para manter a anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, somando-se a Dias Toffoli, que também apoiou a decisão. Com isso, o placar atual é de 2 a 0 em favor da manutenção da anulação. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão de Toffoli, que argumenta sobre a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro. O julgamento prossegue e novos votos de outros ministros serão aguardados até a próxima sexta-feira.

A polêmica condenação de Debora Rodrigues: olhando a disparidade do STF

Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões contraditórias relacionadas à Lava Jato. Ele destacou a recente decisão do STF que arquivou uma ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, acusado de movimentar US$ 239,7 milhões, enquanto condenou Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. Dallagnol questionou a equiparação dessas condutas e chamou atenção para a disparidade de critérios. Apesar de não ter antecedentes e não ter sido flagrada em vandalismo, Débora foi condenada em um caso que gerou polêmica.

Toffoli anula atos da Lava Jato contra Palocci e critica defesa aniquilada

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão, proferida em 19 de fevereiro de 2025, foi fundamentada no entendimento do STF sobre a atuação parcial do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. O pedido de anulação tinha como base mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que demonstraram conluiu entre Moro e Deltan Dallagnol, resultando em um 'direito de defesa aniquilado' para Palocci, que foi preso em 2016 e fez delação premiada, implicando o ex-presidente Lula nos esquemas de corrupção.

Operação Overclean revela esquema de corrupção de R$ 1,4 bilhão no Brasil

A Operação Overclean, em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e CGU, revelou um esquema de corrupção que movimentou R$ 1,4 bilhão em fraudes de licitação, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro. Políticos, empresários e servidores públicos estão entre os alvos da investigação. As fraudes eram realizadas através de emendas parlamentares e convênios, usando empresas de fachada e laranjas, dificultando a rastreabilidade dos recursos. A justiça bloqueou R$ 162,3 milhões em bens ilícitos, enquanto os principais operadores, incluindo Alex Rezende Parente, coordenavam o esquema por meio de contas fictícias.

Juiz tramita com imparcialidade entre casos de Filipe Martins e Vaccari Neto

O juiz David Wilson de Abreu Pardo, responsável por condenar Filipe Martins por um gesto considerado involuntário durante uma audiência no Senado, já havia trancado uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, parte da Lava Jato, que examinava desvios em fundos de pensão. Enquanto Martins foi penalizado por uma interpretação subjetiva de seu gesto, Vaccari teve seu processo arquivado sem justificativa adequada. Essa discrepância entre os casos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira e o uso da lei para fins políticos.