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O Centro de Liderança Pública (CLP) criticou a proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 3.036 para R$ 5.000, afirmando que isso distorcerá o sistema tributário. Segundo o CLP, a carga tributária recairá sobre a folha salarial e consumo, aumentando os custos para empresas e reduzindo a competitividade. O governo planeja compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões com uma taxação maior sobre os ricos e dividendos enviados ao exterior, valendo em 2026. O CLP defende reformas mais equilibradas para promover justiça fiscal.

Durante sua campanha em 2022, Lula prometeu isentar do Imposto de Renda quem ganhasse até R$ 5.000, mas essa medida só deve entrar em vigor em 2026, reduzindo seu impacto devido à inflação acumulada. Segundo críticos, a isenção, já comprometida, não atenderá à necessidade de reforma tributária, que deveria incluir ajustes sobre a renda e submeter a arrecadação a um compartilhamento mais justo com Estados e municípios. Além disso, o governo tenta estimular um novo consignado privado para trabalhadores de baixa renda, mas essa ação pode levar ao aumento do endividamento e da taxa de juros, complicando a realidade econômica.

O deputado Pedro Paulo, vice-líder do Governo na Câmara, alertou sobre a significativa perda de arrecadação que Estados e municípios enfrentarão devido à proposta do presidente Lula, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. Ele afirmou que a isenção do IR retido na fonte dos servidores públicos causará um rombo bilionário, sendo previsto uma perda anual de R$ 25 bilhões. Governadores já projetam quedas expressivas nas receitas, o que poderá comprometer a sustentabilidade fiscal, levando o governo a discutir medidas compensatórias, incluindo novas tributações para alta renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, destacando que foram criadas brechas que favorecem os mais ricos, o que inclui o 1% da população. Durante uma entrevista, ele fez uma analogia sobre moradores de coberturas que não pagam por suas despesas. A proposta do governo visa a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, prevendo uma perda de receita de R$ 25,84 bilhões em 2026. Haddad também mencionou a necessidade de compensações e um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria a favor da União, mantendo o limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa decisão é crucial, já que evita uma perda estimada de R$ 115 bilhões para o governo, conforme o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Isso significa que, apesar da pressão e contestações, o governo consegue proteger um valor significativo em arrecadação, assegurando continuidade nos recursos para a educação e demais serviços essenciais à população.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Congresso Nacional deve aprovar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele afirma que até mesmo os membros da extrema-direita não conseguirão justificar a cobrança desse imposto nesse patamar. Se aprovado, a nova faixa de isenção será válida a partir de 2026, permitindo também descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Haddad defende que a proposta promove justiça tributária e rebate críticas da oposição ao informar que a medida foi amplamente estudada.

O novo projeto de reforma do Imposto de Renda do governo Lula visa promover a justiça social, mas mantém isenções para juízes. Esses magistrados podem ganhar salário mensal de até R$ 46.366,19 e receber indenizações que não são tributadas, mesmo que totalizem mais de R$ 600 mil anuais. Juízes pagam imposto apenas sobre seus salários, por isso não são afetados por novas alíquotas que afetam rendimentos acima de R$ 50 mil. O projeto possui isenções para algumas indenizações, mas a maioria dos penduricalhos continua sem tributação, resultando em bilhões em benefícios não taxados.