curta.news

A nova reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, amplia a isenção total para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais. Cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. Essa mudança também estabelece novos critérios para as faixas de isenção e uma tributação mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Embora a isenção direta mude agora, a Declaração do Imposto de Renda será ajustada apenas em 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês e reduz a taxa para salários de até R$ 7.350. Essa medida, celebrada como uma vitória legislativa, ajudará na reeleição em 2026 e irá beneficiar principalmente as classes média e média alta. No entanto, a redução da base de pagadores de impostos levanta preocupações sobre a justiça tributária e a educação fiscal dos cidadãos. A medida pode agravar o sistema tributário, direcionando a carga fiscal para o consumo e excluindo muitos da cidadania fiscal.

Os presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta não compareceram à cerimônia do governo Lula para sancionar a lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A ausência marca um momento crítico nas relações entre Legislativo e Executivo, especialmente após Alcolumbre se opor à indicação de Jorge Messias para o STF. Motta, por sua vez, rompeu com o líder do governo e criticou a condução do Executivo em projetos legislativos. O descontentamento com o governo é crescente, refletindo uma tensão significativa e impactos nas pautas do Senado e da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou em 18 de novembro de 2025 um projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, permitindo que contribuintes atualizem o valor de imóveis e veículos na declaração do Imposto de Renda com uma alíquota reduzida. A proposta inclui a reedição de partes da Medida Provisória do IOF e estima um impacto fiscal de R$ 19 bilhões. O valor abrange arrecadação pela atualização de bens e limitações à compensação tributária, representando um movimento estratégico para maximizar a arrecadação pública e regularizar bens não declarados.

A partir de 2026, trabalhadores com salários de até R$ 5.000 estarão isentos do Imposto de Renda, conforme aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial. Além disso, aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão uma cobrança reduzida do imposto. Para calcular o impacto dessa mudança, a Folha e a Contabilizei criaram uma supercalculadora que demonstra o quanto cada contribuinte deixará de pagar e como seus salários líquidos serão alterados. O sistema requer informação sobre a renda bruta e dependentes para oferecer simulações detalhadas, ajudando a entender as novas regras fiscais.

A Unafisco Nacional afirmou que a recente isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é um passo importante, mas alertou que a classe média com rendimentos superiores a R$ 7.350 segue sendo penalizada. Mauro Silva, presidente da Unafisco, destacou que a tabela do IRPF não sofre correção adequada há quase três décadas, causando injustiça fiscal. O projeto aprovado limita exclusões e não soluciona integralmente as disparidades. A entidade continuará pressionando por reformas que priorizem a progressividade e a valorização do trabalho, apontando que essa mudança deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas em 2026.

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. A nova norma, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será sancionada após sua volta da COP30, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta original do governo previa isenção até R$ 7 mil, mas após ajustes, a faixa parcial foi elevada para R$ 7.350. Estima-se que a medida poderá impulsionar o PIB em até 0,6 ponto percentual, beneficiando muitos contribuintes.