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A rede social X, de Elon Musk, criticou recentemente decisões da Justiça brasileira que ordenam a remoção de publicações censuradas que criticam políticos, destacando o deputado Nikolas Ferreira. A plataforma argumenta que essas ações configuram 'censura pura e simples', compromettendo a liberdade de expressão e a democracia. Um exemplo mencionado foi a remoção de postagens que relacionavam o PT ao tráfico, consideradas como 'acusação criminal infundada'. O tribunal alegou que tais publicações causavam dano moral, enquanto Ferreira afirmou que as decisões judiciais são tendenciosas e direcionadas à direita, ressaltando a importância da liberdade de expressão.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, confirmou que se oporá à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e planeja um discurso no plenário para expressar sua posição. Após Lula anunciar Messias como candidato, Alcolumbre articulou com senadores e está promovendo uma pauta-bomba que pode impactar em R$ 200 bilhões na criação de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. Uma corrente no Supremo vê a escolha como uma tentativa de Lula de alterar a agenda política da Corte. Caso Messias seja rejeitado, seria um sinal de fraqueza do governo, algo inédito desde Floriano Peixoto.

A defesa de Jair Bolsonaro enviou um relatório médico ao Supremo Tribunal Federal que lista dez problemas de saúde, buscando justificar o pedido para que o ex-presidente cumpra pena de prisão domiciliar em vez de ficar em estabelecimento penal. O documento inclui informações sobre intervenções cirúrgicas, episódios de pneumonia recentes e riscos associados a suas condições de saúde, como problemas cardíacos, gastrointestinais e respiratórios. Os médicos recomendaram monitoramento contínuo e atendimento hospitalar em caso de emergência. Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, já está sob prisão domiciliar desde agosto.

O presidente Lula confirmou a indicação de Jorge Messias para o STF, cargo que pode ocupar por até 30 anos. Messias, famoso por seu papel durante o governo Dilma, transformou a AGU em um órgão favorável ao lulismo, ao criar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que persegue críticos. Com a possibilidade de o Senado não vetar sua indicação, Messias representa uma ameaça à liberdade de expressão e à oposição política. Sua postura sugere que ele poderá atuar como um “soldado” do governo, levantando preocupações sobre a liberdade política e a justiça no Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acusou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de espalhar uma ‘narrativa falsa’ sobre o PL Antifacção em um vídeo nas redes sociais. Motta destacou que Haddad disse que o projeto enfraquece a Polícia Federal, uma alegação contestada pelo ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, que afirmou que as mudanças propostas afetam apenas 4% dos recursos. O ministro argumenta que a redistribuição financeira impacta negativamente a PF e a Receita Federal. Motta respondeu que o essencial para a PF permanecerá intacto e que o debate é superdimensionado.

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. Com possibilidade de aprovação nesta terça-feira, a proposta fixa idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, além de requisitos de tempo de serviço. Alcolumbre ressaltou a importância da iniciativa para reconhecer os profissionais que enfrentam desafios diários, mas a proposta não detalha seu impacto financeiro. Se aprovada pelo Senado, será enviada à Câmara dos Deputados para consideração final.

O PSOL solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão preventiva de quatro condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, após a revelação de que o deputado Alexandre Ramagem estava nos Estados Unidos. O partido argumenta que a detenção dos ex-ministros e generais é essencial para evitar a fuga e garantir a efetividade das decisões judiciais. A solicitação ocorre próximo ao trânsito em julgado do caso, e os parlamentares também pediram a prisão imediata de Ramagem, considerando que sua viagem representa um risco à aplicação da lei penal.