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Final do vale-peru: Tribunal justifica pagamento de R$ 10 mil ao STF
Final do vale-peru: Tribunal justifica pagamento de R$ 10 mil ao STF
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de um vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e tem a finalidade de garantir as necessidades nutricionais diárias. O benefício, conhecido como 'vale-peru', foi suspenso após críticas, sendo que o valor padrão mensal é de R$ 2.000. A administração alegou que o auxílio deveria cobrir dignamente as despesas alimentares. Muitos magistrados devolveram o valor, enquanto servidores defenderam sua permanência. O TJ-MT considerou seu pagamento como ajuste pontual, justificado pela legalidade e razoabilidade.
Juiz aposentado é denunciado por viver com identidade falsa por 40 anos
Um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo está enfrentando acusações sérias após ter sido descoberto utilizando uma identidade falsa por mais de 40 anos. O Ministério Público revela que, na verdade, ele se chama José Eduardo Franco dos Reis, enquanto se apresentou sob o nome de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. A fraude foi revelada em 27 de fevereiro, quando Reis, ao solicitar a 2ª via do RG, teve suas impressões digitais confrontadas, expondo sua verdadeira identidade. A investigação revelou documentos falsificados, como CPF e passaporte, mantidos por ele durante décadas.
Juiz usa identidade falsa por 45 anos e é denunciado pelo MP
O Ministério Público de São Paulo denunciou um juiz aposentado por falsidade ideológica, revelando que ele operou sob uma identidade falsa por 45 anos. Conhecido como Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, ele na verdade se chamava José Eduardo Franco dos Reis. Durante sua carreira, utilizou documentos falsos, incluindo uma certidão de reservista e títulos de eleitor. Seu verdadeiro nome veio à tona quando tentou solicitar uma nova identidade, sendo identificado pelo sistema do Instituto de Identificação. Recebeu remunerações que totalizaram 155 mil reais com sua identidade falsa e está sob investigação.
Funcionários do TJ-MT obrigados a devolver vale-ceia de R$ 10.000
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que receberam um vale ceia de R$ 10.055,00 deverão devolver o valor. Essa decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Clarice Claudino da Silva, após uma ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que considerou o pagamento um desvio da natureza do benefício. Apesar da determinação, o pagamento ocorreria devido à notificação tardia. Magistados devem realizar a devolução em uma única parcela, enquanto outros servidores poderão parcelar o retorno do valor, conforme orientação do tribunal.