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Final do vale-peru: Tribunal justifica pagamento de R$ 10 mil ao STF
Final do vale-peru: Tribunal justifica pagamento de R$ 10 mil ao STF
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de um vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e tem a finalidade de garantir as necessidades nutricionais diárias. O benefício, conhecido como 'vale-peru', foi suspenso após críticas, sendo que o valor padrão mensal é de R$ 2.000. A administração alegou que o auxílio deveria cobrir dignamente as despesas alimentares. Muitos magistrados devolveram o valor, enquanto servidores defenderam sua permanência. O TJ-MT considerou seu pagamento como ajuste pontual, justificado pela legalidade e razoabilidade.
Funcionários do TJ-MT obrigados a devolver vale-ceia de R$ 10.000
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que receberam um vale ceia de R$ 10.055,00 deverão devolver o valor. Essa decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Clarice Claudino da Silva, após uma ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que considerou o pagamento um desvio da natureza do benefício. Apesar da determinação, o pagamento ocorreria devido à notificação tardia. Magistados devem realizar a devolução em uma única parcela, enquanto outros servidores poderão parcelar o retorno do valor, conforme orientação do tribunal.