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Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros receberão a segunda parcela do décimo terceiro salário, um importante benefício trabalhista, cujo pagamento deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, conforme o Dieese. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro. A gratificação é concedida a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham trabalhado pelo menos 15 dias. O décimo terceiro é pago proporcionalmente aos dias trabalhados. O trabalhador deve estar atento à tributação, que incide especialmente na segunda parcela, afetando descontos no salário extra.

A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.

Na terça-feira, Donald Trump anunciou que ordenará um bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela, classificada por ele como organização terrorista. Trump acusou o governo de Nicolás Maduro de roubar bens dos Estados Unidos e envolvimento em atividades criminosas. O presidente americano destacou a mobilização militar significativa na região, com ênfase na presença naval reforçada, e mencionou a apreensão recente de um petroleiro venezuelano. A medida ocorre em meio a crescentes tensões entre os EUA e a Venezuela, levando a um aumento no preço do petróleo no mercado internacional.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regula a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enviando-o para sanção presidencial. O PLP 108/24, relatado por Mauro Benevides Filho, contempla mudanças nas alíquotas e na fiscalização do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. Medicamentos com alíquota zero serão listados a cada 120 dias, enquanto a tributação das sociedades anônimas de futebol se mantém. O projeto também fixa alíquotas do sistema financeiro entre 2027 e 2033, além de regras para importação de serviços financeiros, propondo melhorias tributárias significativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à França e à Itália que assumam suas responsabilidades para viabilizar a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Durante uma declaração no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a disposição dos dois blocos para concluir o tratado, que está em negociação há 26 anos. O presidente brasileiro criticou a resistência da França, influenciada por produtores rurais que temem a competitividade com o Brasil. Além disso, Lula expressou esperança de que a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, também contribua para a assinatura do acordo.

Em janeiro de 2026, os proprietários de veículos em São Paulo devem se preparar para o pagamento do IPVA, com cerca de 19,2 milhões de veículos afetados. A Secretaria da Fazenda divulgou os valores venais, resultantes de um levantamento da Fipe, que indicou uma valorização média de 2,51% em comparação a 2024. O tributo para carros particulares permanece em 4%, enquanto as motocicletas pagam 2%. Há a opção de cota única em janeiro com 3% de desconto ou parcelas entre até cinco vezes, com vencimentos variados entre janeiro e maio deste ano.

O governo brasileiro está em alerta devido à possibilidade de recuo da União Europeia, a menos de uma semana da assinatura do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul, programada para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu. Este acordo, discutido desde 1999, precisa ser aprovado em duas votações no Parlamento e no Conselho Europeu, entre 16 e 18 de dezembro. Se não assinado, as chances de recomeçar as negociações decaem. O Brasil, maior economia do Mercosul, deverá buscar novos parceiros na Ásia caso este acordo não seja concluído com sucesso na semana que vem.