O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Pereira, o texto substitutivo, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite, não endurecerá as ações contra organizações criminosas, mas ao contrário, as beneficiará. Ele destacou a exclusão de fundos federais essenciais ao combate do crime organizado e alertou que a proposta gera conflitos entre normas penais. Pereira afirmou que o projeto distorce a intenção do governo Lula de fortalecer a luta contra essas facções, colocando em risco o combate efetivo ao crime.