curta.news

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um vídeo sobre fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se tornou viral, alcançando 100 milhões de visualizações em apenas 24 horas. Ele criticou o governo Lula e pediu a instalação de uma comissão parlamentar para investigar o esquema, mencionado como relacionado a medidas do governo anterior. O vídeo gerou reações, incluindo uma resposta do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que atribuiu a responsabilidade a Jair Bolsonaro. A operação da Polícia Federal, iniciada em 2023, revelou que a fraude pode ter causado prejuízos de R$ 6,3 bilhões.

Milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro se reuniram em Brasília no dia 7 de maio para exigir anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O ex-presidente participou do ato, que começou na Torre de TV e se estendeu até as proximidades do Congresso. Parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira e Zucco, criticaram o presidente da Câmara e defenderam mudanças na legislação. Enquanto isso, o senador Magno Malta atacou o STF, chamando-o de 'consórcio do mal'. Bolsonaro ressaltou que a anistia depende do Parlamento e apoiadores rejeitaram acordos de diminuição de penas para os envolvidos.

O governo brasileiro, representado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, afirmou que as facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de terrorismo segundo a Constituição do Brasil. Durante reunião com David Gamble, do Departamento de Sanções dos EUA, Sabburro destacou que essas organizações visam a prática de crimes, como lavagem de dinheiro, sem qualquer viés político ou ideológico. O governo brasileiro baseia-se em leis federais que abordam crimes organizados e facções, reafirmando que não seria apropriado classificar essas entidades como terroristas.

Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça declarou que chamar alguém de 'ladrão' em manifestações não necessariamente constitui uma acusação de crime. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou e afirmou que essa ofensa é extremamente grave. O debate surgiu durante a análise de uma proposta de aumento de pena para crimes contra a honra de funcionários públicos. Enquanto alguns ministros consideram a cláusula válida, outros acreditam que deve ser restrita a casos de calúnia. A discussão sobre a dignidade e as ofensas na política continua, evidenciando a tensão entre liberdade de expressão e respeito.

Aposentados e pensionistas continuam enfrentando descontos indevidos em seus contracheques, mesmo após a investigação de fraudes reveladas pela Polícia Federal. Essa situação perdura até 7 de maio, com alegações de um aposentado que teve um desconto de R$ 81,57 para a AASAP, entidade não investigada. A OAB do Paraná questionou o INSS sobre os impactos dessa situação e a ausência de reembolsos aos afetados. Os especialistas apontam a falta de documentação adequada para validar esses descontos, o que levanta preocupações sobre os direitos dos aposentados e os processos judiciais em andamento contra essas irregularidades.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, convocou 76 testemunhas na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, ligadas à tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos ocorrerão de 19 de maio a 2 de junho, em sessões matutinas e vespertinas por videoconferência. As testemunhas da PGR serão ouvidas primeiro, seguidas das de Mauro Cid, que se comprometeu a delatar. Além disso, Moraes determinou a entrega de relatórios da PF sobre as eleições de 2022. Este é um passo importante na fase de instrução criminal do processo.

O presidente Lula sancionou uma nova lei que oferece maior proteção aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de elevar as penas para crimes como homicídio e lesão corporal quando cometidos contra essas figuras. No entanto, vetou um artigo que pretendia reduzir a transparência sobre os salários de juízes e procuradores. A nova legislação estabelece diretrizes de proteção, incluindo escolta e segurança, e considera crimes hediondos homicídio qualificado e lesão corporal grave contra esses profissionais. As penalidades para essas infrações podem aumentar entre 12 e 30 anos de reclusão.