curta.news

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, em medida cautelar, permitir que enfermeiros e técnicos de enfermagem realizem abortos legais no Brasil, uma ação que visa preencher o 'vazio assistencial' enfrentado por mulheres vítimas de violência sexual. Esta nova interpretação do Código Penal reconhece a necessidade de atendimento eficiente a gestantes em situações de risco, como estupro e anencefalia. Barroso argumentou que a limitação do aborto apenas a médicos viola direitos fundamentais e causou um significativo déficit no atendimento. A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, visa aumentar o acesso ao procedimento médico legalizado.

Ciro Gomes, ex-ministro e presidenciável, anunciou sua saída do PDT e está cogitando se filiar ao PSDB ou União Brasil, enquanto planeja uma candidatura de oposição ao PT nas eleições de 2026. Frustrado com aliança do PDT com o PT, Ciro está decidido a liderar uma oposição eficaz. Ele entregou formalmente sua carta de desfiliação ao presidente do PDT, Carlos Lupi, embora a direção do partido acredite que a desfiliação ainda não foi oficializada. Ciro, que foi o candidato do PDT nas eleições de 2018 e 2022, busca novos horizontes políticos em meio a descontentamentos internos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a celebrar o aniversário de 15 anos de sua filha, Laura, em sua residência. A festa, marcada para este sábado, contará com a presença de até oito convidados, entre eles a senadora Damares Alves, que já integra o grupo de oração do ex-presidente. Moraes impôs que todos os participantes sigam determinações judiciais, como a proibição do uso de celulares durante o evento. Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde agosto, e a defesa não obteve sucesso em suspender as medidas cautelares em sua aplicação.

A oposição no Senado Federal do Brasil admite a falta de votos para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo parlamentares, a resistência será limitada e a expectativa é que a aprovação ocorra sem dificuldades. Calcula-se que Messias enfrentará cerca de 30 votos contrários, valor insuficiente para impedir sua nomeação, considerando que a maioria absoluta de 81 senadores é necessária. Com a saída de Luís Roberto Barroso da presidência, a escolha de Messias é vista como estratégica para fortalecer a relação do governo com o tribunal.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a necessidade de mais mulheres na corte após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de ter uma posição clara sobre o assunto, ela evitou fazer um pedido direto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a escolha de seu sucessor. Durante um evento em São Paulo, Cármen Lúcia expressou que não pode se manifestar sobre esse tema especificamente, enfatizando que um juiz não deve solicitar, pois isso poderia comprometer sua imparcialidade. A vaga aberta será preenchida em breve.

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Esta decisão foi tomada em resposta a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega ter sido coagido por Moro a gravar ilegalmente durante o caso Banestado em 2004. Garcia ainda afirma que, sob orientação de Moro, foram conduzidas investigações secretas contra autoridades. Moro nega as acusações. A busca visa localizar documentos que possam comprovar as declarações de Garcia e está sob responsabilidade do STF.

Durante a abertura do 16º Congresso do PC do B em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a defesa da soberania da Venezuela e contestou a noção de que Cuba seria um país que exporta terroristas. Lula enfatizou que tanto o Brasil quanto a Venezuela têm seus próprios destinos, sem influência externa. O discurso ocorreu em um contexto de tensão entre a Venezuela e os Estados Unidos, onde Trump anunciou operações contra o narcotráfico. Para Lula, a comunicação dos partidos de esquerda deve melhorar, pois o distanciamento do povo é um desafio a ser superado.