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Derrota da defesa de Bolsonaro e estado de saúde do papa em destaque

A defesa de Jair Bolsonaro enfrentou sua primeira derrota no caso da tentativa de golpe de estado, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou um pedido para prorrogar o prazo da defesa prévia para quinze dias. Os advogados, incluindo os de Bolsonaro, solicitaram acesso às apreensões de celulares, mas o pedido também foi negado. Moraes afirmou que os autos da investigação já são públicos. Em outra notícia, o papa Francisco completou uma semana internado, com os médicos informando que, apesar de uma leve melhora, o pontífice continua em estado delicado.

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Câmara enfrenta desafios para aprovar reforma administrativa antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Ministro da CGU defende sigilo em investigação de fraudes no INSS

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que não comunicou o governo sobre fraudes no INSS para manter o sigilo das investigações, durante depoimento à CPMI do INSS. Ele refutou críticas da Casa Civil sobre a demora em alertar o Planalto, enfatizando que as apurações eram sigilosas e que o acesso a informações era limitado. A Operação Sem Desconto revelou um rombo de R$ 6 bilhões devido a descontos associativos irregulares. Carvalho defendeu os prazos das investigações e a suspensão dos descontos até que um sistema de fiscalização adequado possa garantir a integridade do processo.

Advogado Luiz Fernando Pacheco é encontrado morto em São Paulo

Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado criminalista de 51 anos, foi encontrado morto em Higienópolis, São Paulo, em uma ocorrência registrada como morte suspeita. O advogado, conhecido por sua defesa de José Genoino no Mensalão, foi um membro ativo do Grupo Prerrogativas, destacando-se por seu papel na advocacia e defesa dos direitos humanos. A polícia foi acionada por um transeunte que o viu caído na Rua Itambé. Pacheco foi levado ao pronto-socorro, onde foi declarado morto. A Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial de três dias em sua memória.

Reforma administrativa propõe mudanças drásticas no serviço público brasileiro

A reforma administrativa proposta na Câmara visa estabelecer uma tabela única de remuneração para servidores, limitar supersalários e implementar avaliações de desempenho. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revelou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe férias de 60 dias para juízes e altera a concessão de verbas indenizatórias. A PEC também proíbe penduricalhos e institui um teto de gastos. Com foco na eficiência, a avaliação de servidores será obrigatória e novos concursos deverão ser planejados para atender demandas reais no setor público, fiscalizando rigorosamente os gastos.

Gilmar Mendes propõe lei para proteger Brasil de sanções internacionais

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

Câmara dos Deputados aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. O projeto, que agora precisa da aprovação do Senado, também cria um sistema de alíquotas progressivas para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece um mínimo de 10% de tributação para os contribuintes de alta renda, afetando apenas 0,1% da população e assegurando menos impostos para a classe média baixa.

Deputada brasileira é interceptada por Israel durante missão humanitária

A deputada federal Luizianne Lins, do PT-CE, foi interceptada por militares israelenses enquanto estava a bordo de uma flotilha humanitária rumo à Gaza, na última quarta-feira. Thiago Ávila, ativista brasileiro, também se encontrava na embarcação da GSF (Flotilha Global Sumud). A abordagem ocorreu em águas internacionais, e a Câmara dos Deputados dos Brasil está pedindo intervenção do Itamaraty para garantir a segurança e os direitos da deputada e demais brasileiros. Em um vídeo, Lins se declarou sequestrada pelas forças israelenses e pediu ao governo que encerre relações econômicas com Israel.