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Controvérsia em torno do projeto antifacção de Derrite
Controvérsia em torno do projeto antifacção de Derrite
O parecer do deputado Guilherme Derrite sobre um projeto de lei antifacção está sendo chamado de escândalo pelo Ministério da Justiça. O texto sugere que a Polícia Federal só poderia agir mediante provocação dos governadores estaduais, o que é considerado inconstitucional. Essa proposta, segundo críticos, criaria barreiras à atuação da PF e beneficiaria facções criminosas. Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, e Mário Sarrubbo afirmaram que a Constituição não impõe limites à ação da PF. Há temores de confusão jurídica e riscos para investigações em andamento, e a resistência a esse projeto é esperada no Congresso.
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