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Câmara vota urgência de projeto contra adultização infantil

Na terça-feira, 19 de agosto de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a urgência do PL 2628 de 2022, que visa proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. O projeto, originário do Senado e de autoria do senador Alessandro Vieira, receberá votação imediata. A proposta ganhou destaque após um influenciador, Felca, viralizar um vídeo sobre o tema, unindo opiniões de direita e esquerda. Embora a base governista apoie a medida, a oposição reconhece a necessidade do debate, apontando que alguns aspectos podem ser vistos como censura. O mérito será discutido em 20 de agosto.

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Overwatch 2 perde loot boxes no Brasil com nova lei

  • A Blizzard removeu as loot boxes pagas de Overwatch 2 no Brasil, em conformidade com a nova Lei Felca que regulamenta o jogo para menores de 18 anos.
  • A atualização foi feita antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que implica mudanças nas mecânicas de monetização de jogos no país.
  • Os jogadores ainda poderão acessar loot boxes gratuitas e ganhar itens realizando missões, mas as opções pagas vinculadas ao passe de batalha foram efetivamente banidas.

Impactos da jornada de 40 horas: aumento no custo do trabalho pode ser diluído

  • O Ipea divulgou uma nota técnica indicando que a adoção de uma jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho em 7,84%.
  • No entanto, o impacto real nos custos totais das empresas seria diluído em setores como a indústria e o comércio, onde o efeito seria inferior a 1%.
  • Setores intensivos em mão de obra, como vigilância, teriam um impacto mais significativo, de até 6,6% nos custos operacionais.

Câmara discute urgência para quebra de patente de medicamentos contra diabetes e obesidade

  • A Câmara dos Deputados irá discutir um requerimento de urgência para um projeto que visa declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos usados para tratamento de diabetes e emagrecimento.
  • A proposta permitirá a quebra de patente desses medicamentos, que atualmente têm preços altos e inviabilizam o acesso pela população e pelo SUS.
  • Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor.

Centrão pode acabar com a escala 6x1, mas jornada de trabalho ainda gera debate

  • A escala 6x1, que força trabalhadores a laborar seis dias e folgar apenas um, pode ser abolida com o apoio do centrão.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugere um debate equilibrado entre trabalhadores e empregadores sobre a nova jornada de trabalho.
  • Propostas estão sendo discutidas, variando de manter 40 horas semanais a aumentar para 44 horas em cinco dias.

Câmara aprova reajuste que pode ultrapassar teto salarial constitucional

  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o novo projeto de reajuste salarial para funcionários do Congresso pode levar o pagamento a ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
  • A medida, aprovada em sessão, permitirá que diretores ganhem mais do que os próprios deputados, utilizando um mecanismo chamado 'banco de horas' que se refere a licenças compensatórias.
  • Funcionários comissionados terão direito a receber dias de folga que podem ser convertidos em pagamento, o que resultará em uma remuneração total superior ao teto definido por lei.

Detran-SP elimina baliza e aceita carro automático para CNH

O Detran-SP anunciou mudanças significativas nos exames práticos para obtenção da CNH em São Paulo, excluindo a prova de baliza e permitindo o uso de carros automáticos. A decisão visa modernizar as avaliações, focando na circulação e enfatizando práticas de direção seguras. As alterações incluem a remoção de duas faltas eliminatórias, proporcionando mais oportunidades aos candidatos. Essa reforma faz parte de uma estratégia do governo federal para facilitar o acesso à habilitação, alinhando as regras de exames à realidade do trânsito atual e reconhecendo o aumento de veículos automáticos nas ruas.

Lula sanciona reforma tributária com vetos significativos

Na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que estabelece o Comitê Gestor do IBS e conclui a regulamentação da reforma tributária. A lei sancionada é essencial para finalização do processo, definindo a administração do imposto sobre bens e serviços por meio deste novo comitê. A regulamentação traz regras centrais como a criação da cesta básica nacional isenta de impostos e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Apesar disso, o presidente vetou dispositivos que isentariam fundos de investimento da tributação unificada e outros trechos relevantes.