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Câmara rejeita imposto sobre grandes fortunas e avança na reforma tributária

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de reforma tributária que estabelece gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), agora encaminhado ao Senado. Durante a votação, emendas dos partidos foram discutidas, incluindo a rejeição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O relator, Mauro Benevides Filho, propôs modificações, como a isenção do ITCMD sobre previdência complementar e ajustes na alíquota em transmissões de bens, conforme determinados critérios. O comitê gestor deverá avaliar, a cada cinco anos, a eficácia das políticas relacionadas ao IBS.
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STF condena irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco

  • A 1ª Turma do STF condenou os irmãos Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
  • Quatro réus foram considerados culpados por homicídio qualificado, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do RJ foi condenado por obstrução de justiça.
  • Os ministros determinaram uma indenização de R$7 milhões aos familiares das vítimas e tornaram os condenados inelegíveis.

CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Toffoli e causa alvoroço no STF

  • A CPI do Crime Organizado convocou os dois irmãos do ministro Dias Toffoli, gerando reações entre os ministros do STF.
  • O STF considera que essa convocação pode extrapolar as competências da comissão, uma vez que não estaria diretamente ligada às investigações formais.
  • Além dos irmãos, a CPI também aprovou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio, e convites para que ele e outros ministros compareçam ao colegiado.

Justiça feita: Irmãos Brazão são condenados pelo assassinato de Marielle Franco

  • STF condena irmãos Domingos e João Francisco Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
  • Condenações incluem outros réus por organização criminosa, obstrução da Justiça e corrupção passiva, com motivações políticas, raciais e de misoginia sendo evidenciadas durante o julgamento.
  • Família das vítimas e apoiadores se emocionam ao fim do julgamento, enquanto o STF deve publicar a decisão completa em até 60 dias.

Investigação revela influência da família Coelho na Codevasf em Pernambuco

  • A Polícia Federal investiga a cúpula da Codevasf por atuar sob influência da família Coelho, em Pernambuco.
  • Relatórios informais de prestação de contas eram enviados via WhatsApp pelo superintendente Aurivalter Cordeiro à família política.
  • A Operação Vassalos investiga corrupção, desvio de emendas e a relação de subordinação entre a Codevasf e os interesses da família Coelho.

Gilmar Mendes propõe retorno de adicional para resolver penduricalhos no Judiciário

  • Gilmar Mendes defende o retorno do adicional por tempo de serviço como solução para os penduricalhos no Judiciário.
  • O ministro critica a falta de respeito ao teto salarial e a definição de rendas mensais absurdas por tribunais.
  • Uma proposta de transição entre os Três Poderes está em discussão, visando um alinhamento nas remunerações sem desrespeitar a legislação vigente.

Cargill se sente abandonada pelo governo em meio a protestos indígenas

  • A advogada da Cargill no Brasil, Sandra Silva, declarou que a empresa se sente abandonada pelo governo, exceto pelos membros da Frenlogi, em relação às invasões indígenas em seus ativos em Santarém.
  • A preocupação gira em torno do decreto presidencial que permite a privatização de hidrovias, especialmente o rio Tapajós, considerado vital para a logística do Brasil.
  • Embora o decreto tenha sido revogado, os ativos da Cargill ainda não foram desocupados, contribuindo para um impasse entre o governo, indígenas e a empresa.

Flávio Bolsonaro revela anotações confidenciais sobre candidatos em reunião do PL

  • Anotações obtidas pela Folha revelam estratégias eleitorais de Flávio Bolsonaro sobre candidatos nos estados e preocupações com a escolha de vices.
  • O material expõe alianças e impasses do PL em várias regiões, com foco nas disputas para governo e Senado.
  • Flávio admite ser o autor das anotações, que refletem tensões internas e negociações do partido antes do registro das candidaturas.