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Câmara dos Deputados rejeita volta do DPVAT e motoristas não pagarão taxa em 2025

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) a recriação do DPVAT, seguro obrigatório que seria implementado em 2025 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A medida foi suspensa inicialmente em 2020 e a proposta de volta, agora chamada de SPVAT, visava reembolsar danos. No entanto, os deputados barraram a cobrança durante a votação de um pacote de corte de gastos do governo Lula. Se aprovada pelo Senado, a revogação impedirá que motoristas paguem a taxa na renovação dos documentos dos veículos. O novo DPVAT teria valores estimados entre R$ 50 e R$ 60.

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Julgamento de Bolsonaro e réus da trama golpista já tem data a ser definida

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou nesta quinta-feira a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que defina a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo já está pronto para ser incluído em pauta, ressaltando-se a conclusão da instrução processual e a apresentação das alegações finais. Os acusados, entre eles ex-ministros e um ex-diretor da Abin, enfrentam as consequências legais da tentativa de reverter, de forma ilegal, o resultado eleitoral.

Lula busca novos mercados após decisões dos EUA sobre tarifas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil não vai lamentar se os Estados Unidos deixarem de comprar seus produtos. Durante a inauguração de uma fábrica de hemoderivados em Pernambuco, Lula afirmou que o Brasil buscará novos mercados na China, Índia e Rússia. Ele mencionou que a nação está implementando um plano de contingência para ajudar empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos EUA, criando uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar até 10 mil empresas. Lula enfatizou que o Brasil seguirá em frente sem depender dos EUA.

Prefeito de São Bernardo é afastado por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal afastou o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, por um ano, aplicando-lhe o uso de tornozeleira eletrônica devido a envolvimentos em corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação começou em julho de 2025, após a apreensão de R$ 14 milhões com um servidor municipal. Além de Lima, outros investigados incluem o presidente da Câmara Municipal e um assessor parlamentar foragido. A operação inclui prisões preventivas e busca por documentos. O partido de Lima, o Podemos, demonstrou apoio ao prefeito, ressaltando a necessidade de respeito ao direito de defesa.

Bolsonaro se defende no STF e pede absolvição por falta de provas

O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou suas alegações finais ao STF, argumentando que nunca tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo absolvição por alegada ausência de provas. A defesa refutou as alegações da PGR, que o acusa de liderar um plano golpista em 2022, afirmando que Bolsonaro sempre defendeu a democracia. Segundo os advogados, as provas apresentadas são insuficientes e baseadas em interpretações distorcidas. Eles criticaram a cobertura midiática, reclamando que o ex-presidente é tratado como culpado, sem chance de um julgamento justo, e questionaram a validade de algumas provas.

Revogação de visto de secretário evidência de tensão entre Brasil e EUA

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, criticou a revogação de seu visto americano pelo governo Trump, que foi motivada pelo programa Mais Médicos, classificado como ‘fraude diplomática’. Mozart defendeu que o programa, lançado em 2013 e que visa atender áreas rurais, é fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Apesar das sanções, ele reafirmou seu compromisso com a saúde pública, destacando que o Mais Médicos já ajudou milhões. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se posicionou em defesa do programa, que foi retomado pelo presidente Lula em 2023.

Deputados notificados por obstrução da Mesa Diretora da Câmara

O corregedor da Câmara, Diego Coronel, notificou 14 deputados envolvidos na obstrução da ocupação da Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto. Eles terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas. Após este prazo, a Corregedoria terá 45 dias úteis para analisar cada caso e fornecer um parecer. O avanço do processo poderá levar à suspensão dos parlamentares por até seis meses. As denúncias serão examinadas individualmente, e se a Mesa Diretora solicitar o afastamento, os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética para deliberação final.

Eduardo Bolsonaro promete agir para destituir Alexandre de Moraes do STF

Eduardo Bolsonaro, durante entrevista à BBC News em Washington, expressou sua disposição para agir 'às últimas consequências' com o objetivo de destituir o ministro Alexandre de Moraes do STF. O deputado, que se reuniu com autoridades do governo Trump, acredita que sanções americanas podem forçar a volta à democracia no Brasil. Ele destaca que o governo Trump possui diversas estratégias para pressionar, como a extensão da Lei Magnitsky. Eduardo também cogitou sanções contra líderes do Congresso caso não avancem na tramitação de projetos de anistia e impeachment relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.