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Câmara aprova mudança polêmica no Estatuto do Desarmamento
Câmara aprova mudança polêmica no Estatuto do Desarmamento
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei alterando o Estatuto do Desarmamento, permitindo a anistia para armas ilegais e a regularização de equipamentos não registrados. O texto, que também autoriza a compra de armamento por pessoas com inquérito ou processo judicial, modifica a legislação vigente desde 2003, enfatizando a flexibilização nas permissões de posse de arma. A votação foi simbólica; partidos como PSB e PSOL-Rede se opuseram, enquanto o Instituto Sou da Paz criticou a medida, considerando-a um retrocesso significativo que evita debate público sobre a segurança no Brasil.
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