curta.news

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, pela primeira vez, o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade devido a casos recentes de violência policial, especialmente em São Paulo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, também exclui crimes hediondos, corrupção, tortura, entre outros. A medida, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias, visa se expandir além dos agentes da Polícia Militar e abrange todos os que praticam abuso de poder, refletindo a preocupação do governo com a violência institucional.

O pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentou vitórias e derrotas no Congresso. Enquanto as regras para o salário mínimo foram aprovadas, com um limite de aumento de 2,5% acima da inflação, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram rejeitadas. A ideia do governo era endurecer os critérios de renda, mas o caráter social do auxílio prevaleceu. Por outro lado, a exclusão do fundo constitucional de Brasília do ajuste fiscal foi outra perda significativa. O governo também esperava uma economia de R$ 71,9 bilhões, mas a nova projeção é de R$ 69,8 bilhões.

Um ataque com um carro em um mercado de Natal em Magdeburg resultou na morte de pelo menos cinco pessoas e ferimentos em mais de 200. O suspeito, um médico de 50 anos nascido na Arábia Saudita, se dizia ex-muçulmano e alegava ser perseguido por radicais religiosos. Ele tinha simpatia pela extrema-direita alemã, particularmente o partido AfD. Embora tenha sido inicialmente visto como imigrante, seu perfil destoa dos tradicionais atentados relacionados a refugiados. As autoridades estão investigando o caso, que pode envolver questões de segurança pública e motivação islamofóbica.

O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma nova lei de financiamento para o governo, garantindo a operação até 14 de março de 2025 e evitando um provável 'shutdown'. A decisão foi tomada após a Câmara dos Representantes e o Senado aprovarem o projeto. A legislação destina $100 bilhões a estados afetados por desastres e $10 bilhões a fazendeiros. Embora o financiamento tenha sido assegurado, a proposta não inclui um aumento no teto da dívida, algo que foi pauta de discussões. A necessidade de um novo plano orçamentário será crucial no próximo ano.

O delegado Fábio Lopes, conhecido como Fábio Caipira, expressou sua indignação após ser afastado da direção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo. Em coletiva, ele atribuiu seu afastamento às mentiras de um delator do PCC, que mencionou seu nome em uma delação premiada, resultando em desgaste político. Lopes afirmou que o governador Tarcísio de Freitas estava 'chateado' com a situação e que o secretário de Segurança Pública reconhecia sua inocência. Além disso, ele e o deputado Delegado Olim planejam processar o advogado do delator por calúnia.

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra a soltura do general Braga Netto, preso em 14 de dezembro. O órgão apresentou sua posição ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a liberação do militar poderia obstruir as investigações da Polícia Federal, que apura tentativas de impedir a posse do governo eleito em 2022. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não considera a revogação da prisão, destacando a necessidade da continuidade da detenção para evitar interferências nas apurações. Braga Netto enfrenta indiciamentos por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.