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STJ absolve PT e Haddad em caso de uso indevido de música de Paula Toller
STJ absolve PT e Haddad em caso de uso indevido de música de Paula Toller
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do PT contra a condenação pelo uso da música 'Pintura Íntima', da cantora Paula Toller, durante a campanha eleitoral de 2018. Em decisão unânime, a 3ª Turma entendeu que Haddad não poderia ser responsabilizado pela violação de direitos autorais. O relator afirmou que o candidato e o partido não tinham conhecimento ou controle sobre o vídeo. Toller pediu uma indenização de R$ 100 mil alegando uso indevido de sua música e imagem na campanha política.
Por unanimidade, Turma do STJ mantém prisão de motorista do Porsche
A 5ª Turma do STJ votou por unanimidade para manter a prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche envolvido em um acidente fatal. Ele foi transferido para a penitenciária de Tremembé (SP) após a decisão. A relatora do processo, ministra Daniela Teixeira, destacou a falta de colaboração de Sastre nas investigações e apontou quatro fatos novos, incluindo velocidade excessiva e possível ingestão alcoólica prévia. O advogado de defesa criticou a cobertura da imprensa sobre o caso. Antes da decisão do STJ, a Justiça de São Paulo negou três pedidos de prisão contra o empresário.