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Ronnie Lessa e Cristiano Girão foram condenados a 30 anos de prisão pelo duplo homicídio de André Henrique da Silva Souza e sua esposa, ocorrido em 2014 na Gardênia Azul, RJ. Lessa, um ex-policial militar, foi contratado por Girão, um ex-vereador, para executar o rival na disputa por território. O julgamento, realizado pelo 3º Tribunal do Júri, resultou em penas de 90 anos para Lessa e 45 anos para Girão. O crime foi marcado por disparos feitos com armas de grosso calibre, evidenciando a atuação de milícias na região e a falta de temor às instituições do Estado.

O Ministério da Justiça do Brasil investiga uma carta que indica o fim de uma trégua histórica entre duas facções criminosas, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O documento, que circula em grupos de mensagens e supostamente assinado pelo Comando Vermelho, menciona a quebra de qualquer aliança com o PCC. Essa trégua, que tinha como objetivo reduzir a violência entre os grupos e manter suas operações ilegais, foi rompida devido a rixas regionais. A análise da carta está sendo conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua 'A Justiça' com batom durante uma manifestação no dia 8 de janeiro. O Partido da Causa Operária (PCO) criticou a decisão judicial, considerando-a 'repugnante' e afirmando que a pena é fruto de crimes 'inventados' para incriminá-la. Além da pichação, Débora foi acusada de associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O PCO defendeu que a ação dela não configurou um golpe de Estado como alegado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na última sexta-feira, um homem de 52 anos foi detido pela Polícia Civil do Distrito Federal após tentar invadir a sede do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de invasão ocorreu na quarta-feira anterior, quando o suspeito, identificado na cidade de Samambaia, fez ameaças aos ministros. Durante a abordagem, a polícia encontrou artefatos para bomba caseira, bilhetes com intenções violentas, um casaco da Polícia Militar do DF e itens eletrônicos. O detido resistiu à prisão e foi autuado por resistência e desacato. As investigações continuam em busca de mais evidências relacionadas ao crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a concessão de indulto a grupos minoritários, incluindo pessoas com HIV em estágio terminal, idosos, gestantes e mães de crianças com deficiência. No entanto, a nova medida exclui do perdão condenados por abuso de autoridade e crimes relacionados à Lei de Licitações. Os critérios para o indulto incluem condenados por crimes não violentos e pessoas que cumpriram parte da pena. Em 2023, Lula já havia excluído do perdão aqueles envolvidos em atos extremistas, crimes de violência contra mulheres e corrupção.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto controverso que permite a policiais infiltrados a prática de atos ilícitos durante operações contra organizações criminosas, utilizando uma proteção legal denominada 'Regra de Isenção da Providência Antecipada' (Ripa). O Ministério da Justiça considerou a proposta inconstitucional, alegando que ela viola direitos fundamentais e gera insegurança jurídica. Além disso, o projeto institui recompensas para denunciantes e beneficia colaboradores em presídios, mas enfrenta críticas por possíveis abusos. O autor do projeto reafirma sua legalidade, enquanto o governo busca vetá-lo no Senado, gerando intensos debates.

No segundo dia do júri dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson, o promotor Eduardo Martins pediu a condenação da dupla em todos os quesitos. Ele questionou o arrependimento dos réus, que, segundo ele, se apresentaram como colaboradores apenas em troca de benefícios. Martins destacou que, antes da delação, os acusados negavam as acusações. A juíza e outro promotor também criticaram o comportamento dos réus, chamando-os de sociopatas e destacando a frieza em seus depoimentos sobre o crime.