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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encerrou o processo que havia condenado Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, deixando-o em custódia na Polícia Federal. A decisão também afeta militares de alta patente, incluindo os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que cumprirão pena no Comando Militar do Planalto. Outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também tiveram suas penas definidas. A perda de patente dos generais, assim como a de Bolsonaro, será analisada pelo Superior Tribunal Militar, previsto para ser julgado só no próximo ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano de golpe de Estado. A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF, é final após o esgotamento de recursos. Mesmo com a longa pena, especialistas estimam que Bolsonaro pode cumprir apenas cinco a sete anos em regime fechado, a depender do cálculo de progressão. Ele é considerado um condenado primário e poderá ter vantagens, como remição da pena por trabalho ou estudo, além de pleitear prisão domiciliar, dependendo das condições de saúde.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram transferidos para o Comando Militar do Planalto após serem condenados pelo STF por envolvimento em um plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno recebeu uma pena de 21 anos de prisão, enquanto Nogueira foi sentenciado a 19 anos. O Tribunal fez a condenação em 11 de setembro e, conforme informado, ambos os oficiais cumprirão suas penas em celas especiais nas unidades do Exército. Este caso marca um momento significativo na história recente política do Brasil, gerando grande repercussão na sociedade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que Jair Bolsonaro começará a cumprir sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da PF, após a defesa do ex-presidente optar por não recorrer contra a condenação. Essa determinação ocorre após Bolsonaro violar medidas cautelares e tentar remover sua tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado por crimes que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, devido a supostas articulações de um golpe de Estado. A defesa manifestou intenção de solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde.

Flávio Bolsonaro, senador do PL-RJ, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal. Flávio considerou a medida 'absurda' e defendeu que o ex-presidente deveria ser feito prisioneiro domiciliar, onde receberia melhores cuidados de saúde. Ele expressou preocupação com a saúde mental e física de Bolsonaro, afirmando que a abordagem do governo é desumana. Desde sua prisão em 22 de novembro, o ex-presidente tem estado muito abalado psicologicamente, segundo seu filho.

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi levado para cumprir a pena de 24 anos em regime fechado no 19º Batalhão de Polícia Militar, após decisão do STF que considerou a ação por tentativa de golpe como transitada em julgado. A defesa de Torres optou por não apresentar um novo recurso, encerrando todas as possibilidades de apelação. Acusado de apoiar a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, ele teria influenciado medidas de exceção e propagado desinformação contra o sistema eleitoral. A decisão da corte autoriza oficialmente o início do cumprimento da pena.

Bolsonaristas no Senado estão tentando aproveitar a atual insatisfação de Davi Alcolumbre com o governo Lula para pressionar pela votação de uma anistia aos presos pela tentativa de golpe. Antes, Alcolumbre era conhecido por sua resistência em discutir a anistia, limitando-se a debater apenas a dosimetria das penas. Contudo, sua irritação com a indicação de Jorge Messias ao STF pode ter criado uma oportunidade para os parlamentares bolsonaristas. O PL também está cobrando que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpra um acordo anterior para colocar a anistia em votação.