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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encerrou o processo que havia condenado Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, deixando-o em custódia na Polícia Federal. A decisão também afeta militares de alta patente, incluindo os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que cumprirão pena no Comando Militar do Planalto. Outros condenados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também tiveram suas penas definidas. A perda de patente dos generais, assim como a de Bolsonaro, será analisada pelo Superior Tribunal Militar, previsto para ser julgado só no próximo ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano de golpe de Estado. A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF, é final após o esgotamento de recursos. Mesmo com a longa pena, especialistas estimam que Bolsonaro pode cumprir apenas cinco a sete anos em regime fechado, a depender do cálculo de progressão. Ele é considerado um condenado primário e poderá ter vantagens, como remição da pena por trabalho ou estudo, além de pleitear prisão domiciliar, dependendo das condições de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou incluir o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem no banco de foragidos. Ramagem, que foi visto recentemente em Miami, nos EUA, alegou que estava no país por motivos de segurança familiar. Condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, sua prisão preventiva foi decretada por Moraes, que também ordenou a perda do mandato do deputado. A decisão inclui a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para torná-lo inelegível e a necessidade de pagamento de multas relacionadas ao caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a entrega de refeições especiais para o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal. O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente, que estaria rejeitando as refeições comuns oferecidas pela polícia devido a questões de saúde. Moraes determinou que uma pessoa específica seja cadastrada para entregar os alimentos na unidade. Bolsonaro, que já está sob custódia desde o dia 22 de novembro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão por seu papel no plano de golpe pós-eleitoral de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) que analise a perda de patente de ex-militares envolvidos em uma condenação relacionada a uma tentativa de golpe. Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros generais, todos sentenciados a longas penas de prisão. Esse processo, regido pela Constituição de 1988, implica que oficiais com condenações superiores a dois anos podem ser considerados indignos do oficialato, levando à perda do vínculo com as Forças Armadas e da respectiva patente militar.

O Senado aprovou um projeto que assegura aposentadoria especial a agentes de saúde, gerando um impacto fiscal de R$ 100 bilhões em dez anos. Com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, a proposta oferece integralidade e paridade. Apesar do apoio no Senado, o governo vê a medida como uma 'pauta-bomba' e planeja vetá-la. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a aprovação, destacando a importância dos agentes de saúde, enquanto outros membros do governo expressaram preocupação com as consequências financeiras. O texto seguirá para a Câmara para apreciação.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram transferidos para o Comando Militar do Planalto após serem condenados pelo STF por envolvimento em um plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno recebeu uma pena de 21 anos de prisão, enquanto Nogueira foi sentenciado a 19 anos. O Tribunal fez a condenação em 11 de setembro e, conforme informado, ambos os oficiais cumprirão suas penas em celas especiais nas unidades do Exército. Este caso marca um momento significativo na história recente política do Brasil, gerando grande repercussão na sociedade.