curta.news

O jornal O Estado de S.Paulo criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em editorial, destacando a 'perversão jurídica' no caso de Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de Alexandre de Moraes revelou uma estrutura paralela no Tribunal Superior Eleitoral, voltada para monitorar opositores. Após denunciar irregularidades, Tagliaferro tornou-se réu em um processo conduzido pelo próprio ministro que denunciou, levantando questões sobre a imparcialidade do STF. O Estadão ressalta que a liberdade não pode ser preservada através da censura e critica o poder do tribunal supremo em desconsiderar garantias constitucionais.

Nesta sexta-feira, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro lançaram a mais recente fase da Operação Contenção, visando combater a expansão do Comando Vermelho em áreas como São João de Meriti. A operação resultou na prisão de oito suspeitos e apreensão de duas armas e drogas, após 11 meses de investigação. Um dos alvos foi o irmão do vereador Marcos Aquino, que não foi encontrado, mas teve uma arma em sua posse. A ação busca, além da prisão, conter o avanço do CV, arrecadar provas e remover obstáculos à circulação da população.

Nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a 1ª Turma do STF iniciará o julgamento sobre a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de coação por tentar influenciar autoridades americanas a questionarem a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão. O STF fará o julgamento no formato virtual, e os ministros têm até 25 de novembro para decidir se abrem ação penal. Se a maioria aceitar, Eduardo se tornará réu, com uma possível decisão unânime a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, impôs ao ex-ministro José Carlos Oliveira o uso de tornozeleira eletrônica, mas não decretou sua prisão preventiva na Operação Sem Desconto. A Polícia Federal, que indicou a necessidade de medidas cautelares, sustenta que a monitoração eletrônica é uma alternativa eficaz para impedir que os investigados interfiram nas provas. Oliveira é acusado de receber propina de 100 mil reais da Conafer e atuou na organização criminosa que desviou recursos do INSS, tendo participado ativamente de fraudes tanto quando era ministro quanto depois de deixar a pasta.

A reunião entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, ocorreu em Washington nesta quinta-feira. O principal tema discutido foi o tarifaço de 50% aos produtos brasileiros, imposto pelo presidente Donald Trump em agosto. Após um breve encontro inicial de 10 minutos, uma reunião ampliada seguiu-se por uma hora, com a presença de vários negociadores e embaixadores brasileiros. Essa conversa ocorre logo após um encontro bilateral entre Trump e Lula, evidenciando a preocupação com as tarifas e a necessidade de diálogo entre as nações para resolver a situação.

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi preso durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, sob a acusação de receber propina mensal de R$ 250 mil. A Polícia Federal revelou que ele facilitou um esquema de fraudes envolvendo a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Com o apoio de empresas de fachada, Stefanutto teria garantido repasses ilícitos que geraram receita de R$ 708 milhões. O ministro André Mendonça afirmou que ele exerceu papel fundamental no grupo criminoso dentro do INSS. A defesa considera a prisão ilegal e busca contestar as acusações.

O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que visam cobrar R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Essas ações abarcam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o Brasil e representam o maior número de processos desde a criação do programa AGU Recupera em 2023. Com essas últimas ações, o total de processos atinge 89, cobrindo 80 mil hectares. Entre os réus, um agricultor é cobrado em R$ 77 milhões por desmatamento de mais de 4 mil hectares no Maranhão, com a opção de acordos judiciais.