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Justiça dos EUA adia decisão sobre irmãos Menendez

A Justiça dos Estados Unidos adiou a audiência que poderia libertar Lyle e Erik Menendez, condenados a prisão perpétua após o assassinato dos pais em 1989. A nova data para reavaliação da pena, que ocorreu em um julgamento amplamente coberto pela mídia, foi marcada para os dias 30 e 31 de janeiro. O novo procurador de Los Angeles, Nathan Hochman, precisará de tempo para analisar o caso. Os irmãos alegam ter agido em legítima defesa devido a anos de abuso, e novas evidências surgiram desde o início do caso, mostrando o impacto contínuo na sociedade.

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Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.

Sean Combs é absolvido de acusações graves em julgamento polêmico

Sean 'Diddy' Combs foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e associação criminosa em um julgamento de seis semanas. Apesar das evidências de violência apresentadas, a defesa argumentou que os encontros eram consensuais e convenceu o júri. Embora Combs tenha sido condenado por transporte para fins de prostituição, escapou de uma possível pena perpétua. A defesa destacou que as alegações eram exageradas, gerando preocupação entre grupos de direitos das mulheres. Os advogados de Combs foram rápidos e confiantes, apresentando uma narrativa de relacionamentos consensuais, o que surpreendeu a acusação e os jurados.

Murilo Huff ganha guarda unilateral do filho após acusações de negligência

A disputa entre Murilo Huff e Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, resultou em uma audiência de conciliação para a guarda do filho Léo, de três anos. A Justiça decidiu que Murilo terá a guarda unilateral, após constatação de negligência por parte de Dona Ruth. Documentos e áudios revelaram que a avó omitia informações médicas essenciais e até orientava a esconder medicamentos do pai. O juiz destacou que essas condutas violam o dever de cooperação parental e configuram alienação parental, evidenciando um bloqueio na comunicação entre pai e filho.

Nikolas Ferreira pede afastamento de assessor por participação em ato no Itaú

O deputado Nikolas Ferreira anunciou que pedirá o afastamento de Felipe Vono, assessor da deputada Ediane Maria (Psol), após Vono participar de uma manifestação no Itaú BBA em São Paulo. Secondo Nikolas, a participação de Vono no ato representa um desvio de função e ele inclusive solicitou uma investigação ao Ministério Público. Vono, que é advogado e membro do MTST, defendeu a ocupação como uma maneira de destacar a necessidade de taxação dos super-ricos. A deputada afirmou que seu assessor estava lá para garantir a paz na manifestação.

Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para beneficiários lesados

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.

PL pede para ser amicus curiae em ação sobre IOF no STF

O PL requereu seu ingresso como amicus curiae na ação do governo Lula no STF, contestando a decisão do Congresso sobre o IOF. O partido argumentou que sua participação é relevante devido à sua representatividade no Congresso. A figura do amicus curiae permite a inclusão de novamente vozes no processo, mesmo que não sejam partes diretamente envolvidas. Lula, por sua vez, defende que a regulamentação por meio de decretos é uma prerrogativa do Executivo e enfatiza o direito do governo de sugerir alterações no IOF, especialmente após a derrubada do decreto anterior pelo Congresso.

Lula se solidariza com Cristina Kirchner em visita histórica

Na última quinta-feira (3), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva visitou a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que cumpre prisão domiciliar por corrupção. Durante o encontro de 50 minutos em Buenos Aires, Lula segurou um cartaz pedindo a liberdade de Cristina, que foi condenado por associação criminosa. A visita foi marcada por um clima de solidariedade e apoio, com Lula expressando seu carinho pela ex-presidente, que o elogiou como um aliado. Ambos afirmaram que enfrentam um contexto de lawfare e injustiças no sistema judicial em seus respectivos países.