O STF decidiu manter a permissão para nomeação de parentes em cargos políticos, considerando que a prática não é nepotismo se os indicados possuem qualificação técnica. Com seis votos a um, o relator Luiz Fux e outros ministros confirmaram essa tese, enquanto Flávio Dino foi o único a discordar. O caso se originou de uma lei da Prefeitura de Tupã, que proibia a contratação de parentes, mas permitia exceções para determinadas funções. O Supremo reafirmou que a escolha do secretariado é um direito do Executivo, desde que haja qualificação adequada e que o nepotismo cruzado é vedado.