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Senado se prepara para debater a polêmica 'PEC das Praias'

Na próxima quarta-feira, 4 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC das Praias. Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, a proposta visa encerrar a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, permitindo que os ocupantes adquiram integralmente tais terrenos, isentando-se das taxas atuais. Moradores de baixa renda teriam posse gratuita. Embora não mencione privatização, a PEC gerou debates sobre impactos em imóveis à beira-mar e questões ambientais, tornando-se um tema polêmico desde sua audiência pública em maio deste ano.
diariodorio.com - 10d   COMPARTILHAR

Pacote de Lira sai em defesa das armas, anistiando posse ilegal

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar um pacote de medidas de segurança, que inclui propostas da bancada da bala. Especialistas criticam um projeto que anistia armas ilegais e desmonta o Estatuto do Desarmamento, permitindo que quem possui armamento ilegal desde 2008 possa regularizar. O texto amplia a validade do registro de armas e elimina restrições para possessão por pessoas sob investigação. Em um cenário onde governadores buscam políticas mais rígidas sobre armas, o pacote avança na permissividade, aumentando as possibilidades de autodefesa armada em casos de ameaça.

Pesquisa indica que 52% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula

Uma pesquisa da Quaest revelou que 52% dos brasileiros aprovam o trabalho do presidente Lula, enquanto 47% reprovam. O estudo foi realizado entre 4 e 9 de dezembro com 8.598 eleitores e possui uma margem de erro de 1 ponto percentual. Comparado a uma pesquisa anterior, a aprovação subiu um ponto e a reprovação aumentou em dois pontos. Felipe Nunes, diretor da Quaest, indicou que o governo possui dificuldades em comunicar seus resultados econômicos. A região Nordeste demonstrou a maior aprovação, enquanto o Sudeste registrou a maior reprovação. Os dados foram encomendados pela Genial Investimentos.

Brasileiras na Síria veem esperança após queda de Assad

Renata Issa e Marcela Jacques, brasileiras que vivem na Síria, testemunharam a queda do regime de Bashar al-Assad e agora expressam esperança pelo futuro do país. Elas, que se mudaram antes da guerra civil, enfrentaram anos de incerteza e violência. Após a deposição de Assad, são otimistas quanto a uma possível melhoria nas condições de vida, apesar da atual instabilidade política. Renata acredita que é impossível piorar, enquanto Marcela planeja deixar a Síria em busca de um futuro melhor para seus filhos. Ambas destacam que, apesar dos desafios, esperam ver mudanças positivas no país.

Lula passa por trepanação e se recupera bem de hemorragia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma trepanação devido a uma hemorragia intracraniana identificada após um acidente doméstico. Inicialmente, havia a expectativa de craniotomia, mas os médicos optaram por uma perfuração menor para drenar a hemorragia. Lula, que apresentou mal-estar e dores de cabeça, foi atendido no Hospital Sírio-Libanês e não sofreu danos cerebrais. A equipe médica afirma que ele reagiu bem ao procedimento, está lúcido e se alimentando, com uma previsão de alta para a próxima semana. O presidente segue internado em UTI monitorado pela primeira-dama, Janja.

Câmara aprova cadastro nacional para monitoramento de facções e milícias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um cadastro nacional para monitorar facções criminosas, incluindo, após uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira, as milícias. Essa proposta visa organizar e armazenar dados sobre os grupos, como nomes, crimes, áreas de atuação e dados dos membros. A inclusão das milícias foi resultado de um acordo entre o PSOL e o relator, contribuindo assim para um combate mais eficaz às organizações criminosas, que atualmente afetam a vida de mais de 23 milhões de cidadãos em áreas dominadas pela violência. O texto segue para o Senado.

Governo ignora decisão do STF e libera emendas ao orçamento

O governo brasileiro publicou uma nova portaria que possibilita o pagamento de emendas ao orçamento ainda em 2024, ignorando uma decisão do STF que restringia essa liberação. A proposta, que busca liberar R$ 6,4 bilhões em emendas, vem após um impasse gerado pela recusa do ministro Flávio Dino em reconsiderar as regras para a transparência dos recursos. A medida visa destravar questões sensíveis no Congresso e facilitar o corte de gastos previsto pelo governo, que espera uma redução de R$ 327 bilhões nos próximos anos, apesar da possibilidade de contestações judiciais.

Arthur Lira aponta desafios para aprovação do pacote fiscal no Congresso

Arthur Lira, presidente da Câmara, declarou que o governo enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal no Congresso, devido à falta de votos e polêmicas em torno de temas, como BPC e abono. Ele destacou a insatisfação parlamentar com as novas regras para emendas, que foram alteradas pelo STF, e criticou o envio tardio das propostas. Apesar dos desafios, Lira acredita que a indicação de relatores pode facilitar a negociação e garantir o apoio necessário. Ele salientou que o governo precisa encontrar um equilíbrio entre as críticas do mercado e os interesses sociais.