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Senado aprova projeto de lei que limita reajuste do salário mínimo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.

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Câmara dos Deputados acelera casos de cassação de Zambelli e outros parlamentares

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Hugo Motta avança com pauta do PL da Dosimetria nesta terça-feira

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tensão no STF: defesa de Filipe Martins é interrompida e advogado enfrenta policiais

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

Tensão no STF: advogado é retirado após discussão acalorada com ministro

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, envolveu-se em uma acalorada discussão com o ministro Flávio Dino. Chiquini se recusou a deixar a tribuna após ter seus pedidos negados pela Primeira Turma, incluindo a retirada de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Após insistir na argumentação, Dino pediu que a Polícia Judicial o retirasse do púlpito. O advogado, que defende Martins por crimes relacionados à tentativa de golpe, contrariou a situação, mas acabou se sentando ao lado de seu cliente.

Controvérsia: contrato de R$ 129 milhões liga esposa de Moraes ao Banco Master

O escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, estipulando pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por um período de 36 meses. Este acordo foi apreendido durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que tinha como alvo o dono do banco, Daniel Vorcaro. A coluna Malu Gaspar fez a revelação, destacando que o contrato não previa atuação em causas específicas, mas sim uma representação em diversos temas. Moraes e a firma ainda não comentaram sobre o assunto.

Sindicato investiga set de filme sobre Bolsonaro após reclamações

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo (Sated-SP) está investigando condições de trabalho no set do filme 'Dark Horse', que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, após relatos de más condições por parte de atores e figurantes. Com estreia programada para 2026, o longa interpretará Bolsonaro como um 'improvável vencedor' eleitoral. Delegados do sindicato estiveram no local para dialogar com a produção e garantir que as queixas sejam abordadas, em conformidade com as regulamentações do sindicato, enquanto se busca um alcance internacional para o projeto.

Tarcísio de Freitas apoia Flávio Bolsonaro na corrida presidencial de 2026

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e visto como o principal nome do bolsonarismo, anunciou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência em 2026. Essa declaração marca a primeira vez que ele se pronuncia sobre o assunto após Flávio confirmar a decisão de seu pai. Tarcísio destacou a responsabilidade de Flávio em discutir o futuro do Brasil, e que o apoio envolverá um trabalho significativo. Ele também mencionou a importância de avaliar a escolha de Flávio ao longo do tempo, em razão das pesquisas atuais.