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Senado aprova projeto de lei que limita reajuste do salário mínimo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.

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Empate técnico nas eleições: Lula e Flávio Bolsonaro em disputa acirrada

  • A pesquisa Meio/Ideia revela um empate técnico entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para o segundo turno das eleições de 2026.
  • Lula lidera as simulações contra outros candidatos, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
  • Nas simulações de primeiro turno, Lula aparece à frente em todas as opções, revelando uma rejeição significativa a ambos os candidatos entre os eleitores.

Câmara aprova reajuste que pode ultrapassar teto salarial constitucional

  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o novo projeto de reajuste salarial para funcionários do Congresso pode levar o pagamento a ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
  • A medida, aprovada em sessão, permitirá que diretores ganhem mais do que os próprios deputados, utilizando um mecanismo chamado 'banco de horas' que se refere a licenças compensatórias.
  • Funcionários comissionados terão direito a receber dias de folga que podem ser convertidos em pagamento, o que resultará em uma remuneração total superior ao teto definido por lei.

Ex-jogador da seleção é exonerado durante investigação policial em SC

  • Leandro Machado, ex-jogador da Seleção Brasileira, foi exonerado do cargo de secretário de esportes da Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz em meio a uma investigação criminal.
  • A exoneração foi solicitada por Leandro e confirmada pela prefeitura, que afirmou que atos atribuídos a ele são de sua exclusiva responsabilidade.
  • A investigação, envolvendo uma menor de idade, está sendo conduzida pela Polícia Civil, mas detalhes não serão divulgados.

Ex-banqueiro Vorcaro confirma depoimento à CPMI do INSS após adiamento

  • Daniel Vorcaro, ex-banqueiro, vai depor à CPMI do INSS, decidido a responder perguntas sem solicitar habeas corpus.
  • O depoimento de Vorcaro foi adiado para após o Carnaval após negociações entre parlamentares e o presidente da CPMI, Carlos Viana.
  • O caso Master envolve investigações de fraude financeira e pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões, impactando milhões de beneficiários do INSS.

Indicado de Temer será relator de ação sobre patentes de Bolsonaro

  • O STM recebeu representações do MPM contra militares condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer, será o relator do caso de Bolsonaro, enquanto a ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Lula.
  • A decisão sobre a manutenção ou perda das patentes será discutida em sessões presenciais, com cada militar tendo sua representação individualizada.

MP Militar busca perda de patente de Bolsonaro e outros militares golpistas

  • O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos em tentativa de golpe.
  • O STM não revisará a condenação, mas avaliará se os acusados são dignos de suas patentes.
  • A perda de patente inclui consequências severas como a inelegibilidade e perda de salários, conforme prevê a Constituição.

Bolsonaro pode perder patente em julgamento histórico no STM

  • O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, requisitou ao Superior Tribunal Militar a perda de patente de Jair Bolsonaro devido a sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
  • Bortolli argumenta que os crimes de Bolsonaro violam preceitos éticos militares que ele jurou respeitar ao assumir o cargo.
  • Esta ação é inédita na Corte Militar e ocorrerá pela primeira vez desde a redemocratização, com a possibilidade de Bolsonaro ser considerado indigno para o Oficialato.