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Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula em 8 de janeiro de 2026, formalizada no Diário Oficial da União. Autoridades, como Gilmar Mendes e Jorge Messias, destacaram sua gestão à frente do ministério, enfatizando avanços no combate ao crime organizado e a importância do planejamento e da cooperação entre instituições. Apesar de sua saída em um período crítico para a segurança pública, Lewandowski deixa propostas significativas, como a PEC da Segurança Pública. Seu legado inclui defesa de um sistema de justiça mais acessível e eficaz, conforme reconhecido por seus pares.

Após a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia pelo Conselho Europeu, o Brasil delineou suas prioridades para 2026, focando em acordos com Índia, Canadá e Emirados Árabes. O governo pretende aumentar a cobertura do atual acordo de comércio preferencial com a Índia, diversificando as exportações além de óleos, açúcares e petróleo. No caso dos Emirados Árabes, busca-se finalizar um acordo de livre comércio, enquanto com o Canadá as negociações visam facilitar o comércio e aprofundar a cooperação. A expectativa é que esses acordos gerem benefícios significativos para a economia brasileira.

Em um período turbulento na política do São Paulo, o grupo do presidente Julio Casares, chamado 'Participação', anunciou sua saída da coalizão 'Juntos Pelo São Paulo'. Essa decisão ocorre em meio a uma crise política que culminará na votação de impeachment do presidente, programada para o dia 16 de janeiro. O comunicado revela que outros três grupos também se retiraram, totalizando 127 conselheiros. A busca pela proteção do clube é o principal objetivo da ação, com os líderes afirmando que o São Paulo merece respeito e que a história avaliará sua coragem em agir.

O presidente Lula sancionou uma nova lei destinada a combater devedores contumazes, porém aplicou alguns vetos que afetam a concessão de descontos para bons pagadores. Essa decisão gerou insatisfação entre representantes dos contribuintes, que alegam que as exclusões podem impedir que os bons pagadores recebam um tratamento diferenciado em relação aos inadimplentes. A proposta visava beneficiar aqueles que cumpriam suas obrigações financeiras, mas, com os vetos, a expectativa é que a lei não alcance seu objetivo inicial de incentivar a quitação de dívidas e premiar a pontualidade nos pagamentos.

O governo federal começou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 370 mil motoristas sem infrações. A iniciativa, anunciada pelo Ministério dos Transportes, visa simplificar o processo de renovação que agora ocorrerá diariamente. A ação, embasada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, não exigirá pagamento de taxas ou exames. Motoristas com a CNH digital não terão custos, mas quem preferir a versão física deve solicitar no Detran. O governo estima que a medida gerou uma economia de R$ 120 milhões no primeiro mês, beneficiando bons condutores.

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometem infrações nos últimos 12 meses. A medida, divulgada em 9 de janeiro de 2026, visa incentivar a condução responsável, permitindo que bons condutores renovem suas habilitações de forma digital através do aplicativo da CNH do Brasil, sem taxas ou exames presenciais. Condutores com 70 anos ou mais não podem participar, e motoristas entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação automática. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo ou Portal de Serviços da Senatran.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a sindicância do CFM para investigar o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi considerada uma atitude ousada pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele destacou que nem a ditadura militar ousou tomar tal decisão, que impede a autarquia de exercer sua função de fiscalização ética. Queiroga enfatizou que a sindicância objetivava avaliar a conduta médica dos profissionais da PF e não deveria ser vista como uma afronta ao Judiciário, mas sim como uma medida necessária para garantir a ética na profissão.